Iniciativa da CGJ-AM objetiva orientar unidades judiciárias e delegatários quanto à necessidade de adoção de medidas para fortalecer as atividades desenvolvidas em ambiente cibernético.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) expediu ofício circular às unidades judiciárias da capital e do interior, bem como às serventias extrajudiciais do Estado, orientando quanto à importância da adoção de boas práticas para o fortalecimento da segurança no ambiente cibernético.
A iniciativa da CGJ-AM tem por objetivo orientar unidades judiciárias e delegatários acerca da necessidade de adoção de medidas preventivas contra o vazamento de informações, o compartilhamento indevido de dados pessoais e outras ocorrências em desacordo com o que preconiza a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Seguindo recomendações técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Divisão de Segurança da Informação, a CGJ-AM orienta a aplicação imediata de diretrizes como: ativação da autenticação multifator em todos os sistemas acessíveis pela internet; revisão das regras de encaminhamento automático de e-mails; fortalecimento do nível de segurança das contas na plataforma Gov.br; verificação dos certificados digitais emitidos; e adoção de boas práticas no gerenciamento de credenciais.
Também foram recomendadas as seguintes providências: vedação ao acesso a sistemas judiciais por meio de dispositivos pessoais ou não corporativos; revisão das configurações de encaminhamento automático de mensagens nos e-mails institucionais; elevação do nível de segurança das credenciais na plataforma Gov.br para o grau “Ouro”; ativação da autenticação em dois fatores e habilitação do gerenciamento de dispositivos; verificação dos certificados digitais emitidos em nome de cada usuário, por meio do portal “Meu Certificado”, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI); e adoção de boas práticas no armazenamento e gerenciamento de credenciais, vedando-se o compartilhamento com terceiros e o registro em locais inseguros.
A disseminação institucional dessas orientações por parte da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas constitui medida sistêmica compatível com as responsabilidades fiscalizatórias do órgão correcional.
Vanessa Barbosa Brito
Imagem: Reprodução (Internet)
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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