Instituído em outubro de 2025, o comitê atua para erradicar o sub-registro civil de nascimento por meio da realização de ações de busca ativa e de esforço concentrado, como mutirões e atendimentos itinerantes.
Para deliberar sobre iniciativas interinstitucionais em favor do registro civil no Amazonas, o juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi e a assessora técnica da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Maria Clara Simonetti Teixeira, participaram, na última semana, de reunião técnica do Comitê Gestor do Estado do Amazonas para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
O magistrado Roberto Santos Taketomi e a assessora Maria Clara Simonetti Teixeira representam a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas no referido comitê, atuando, respectivamente, como membro e suplente.
Instituído em outubro de 2025, por meio do Decreto Estadual n.º 52.765, e vinculado à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o comitê atua para erradicar o sub-registro civil de nascimento por meio da realização de ações de busca ativa e de esforço concentrado, como mutirões e atendimentos itinerantes.
Também são atribuições do comitê: fortalecer e divulgar orientações sobre o sub-registro de nascimento e o acesso à documentação básica, promovendo capacitações e campanhas educativas; estabelecer fluxo para o tratamento dos casos de urgência de registro de nascimento ou de documentação básica, identificados pela rede de atendimento do Estado; ampliar a rede de serviços municipais de registro civil de nascimento e de acesso à documentação básica, visando garantir mobilidade, capilaridade e uniformidade no atendimento; mediar, junto aos órgãos responsáveis, o acesso gratuito ao registro civil de nascimento, à Carteira de Identidade, ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) pela população em situação de vulnerabilidade; e acompanhar o funcionamento regular das Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento em unidades de saúde que realizam partos.
Além de representantes da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, o comitê conta com a participação de integrantes da Defensoria Pública do Estado do Amazonas; da Secretaria de Estado da Assistência Social; da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas; da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar; da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas; da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas; e da Marinha do Brasil — Comando do 9.º Distrito Naval.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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