Projeto-piloto será desenvolvido no Amazonas e a formalização da parceria ocorre em um momento de escalada nos casos de feminicídio no País.
Em sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorrida na última terça-feira (9/12), a Corregedoria Nacional de Justiça anunciou o estabelecimento de um acordo de cooperação técnica com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) para fortalecer e qualificar a política nacional de enfrentamento contínuo a todas as formas de violência contra a mulher. A formalização da parceria ocorre em um momento de escalada nos casos de feminicídio no país e o projeto-piloto será desenvolvido no Amazonas.
Durante a sessão, ao anunciar o acordo de cooperação, o corregedor nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a iniciativa tem como propósito intensificar as políticas de combate e enfrentamento à violência de gênero. “Celebramos um termo de cooperação técnica firmado entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, tendo como propósito reforçar e qualificar a política nacional de enfrentamento contínuo a todas as formas de violência contra a Mulher. A formalização dessa parceria ocorre, justamente, em dias marcados por estarrecedores casos brutais de violência contra a mulher”, afirmou o Ministro Mauro Campbell Marques.
O corregedor nacional de Justiça mencionou, em discurso durante a sessão, que cerca de 3,5 milhões de mulheres no Brasil já foram vítimas de violência doméstica e familiar. “Recentemente foi aprovado pelo Senado, projeto de lei que criminaliza a conduta da misoginia equiparando-a ao crime de racismo. Não podemos nos calar enquanto sistema de Justiça e como homens que majoritariamente o compõem em face desta triste e grave realidade”, citou.
Destacando os objetivos do acordo de cooperação técnica, o Ministro Mauro Campbell Marques informou que a partir do projeto-piloto que será desenvolvido no Amazonas, a iniciativa será disseminada nacionalmente com a posterior adesão dos demais tribunais do País. “Gerando: o fortalecimento da rede de proteção à Mulher; a melhoria na coleta e análise de dados sobre violência de gênero; o aprimoramento da atuação dos serviços judiciais e extrajudiciais; e o estímulo à capacitação continuada dos agentes envolvidos”, citou o corregedor nacional de Justiça.
No plenário do CNJ, finalizando o anúncio da celebração do acordo de cooperação técnica, o Ministro Mauro Campbell Marques salientou a importância da colaboração do Poder Judiciário do Estado do Amazonas no projeto. “Deixo aqui meus sinceros tributos e agradecimentos ao Tribunal de Justiça do meu estado, nominadamente ao desembargador presidente, Jomar Fernandes e ao desembargador corregedor, José Hamilton Saraiva dos Santos, bem como ao juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli por sua presteza e disponibilidade que tornaram possível esse termo de acordo”, concluiu o Ministro, realçando, de igual maneira, o trabalho da equipe do Conselho Nacional de Justiça que no âmbito desta política pública teve as ações lideradas pela juíza-auxiliar, Roberta Ferme.
Atendimento
O acordo regulamenta, em âmbito estadual, protocolos específicos para atendimento às vítimas e estrutura canais de denúncia, conforme previsto no Provimento n.º 201/2025. O texto também estabelece diretrizes para casos que envolvam magistrados, servidores do Judiciário, notários e registradores que atuam por delegação pública. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) desenvolverá o projeto-piloto da política.
Segundo o Ministro Mauro Campbell Marques, a normativa foi elaborada a partir da análise de diversas denúncias recebidas diariamente pela Corregedoria Nacional, seja pelo canal criado pelo Provimento n.º 147/2023, seja pela Ouvidoria Nacional da Mulher. Em geral, os relatos apontam falhas na aplicação do Protocolo de Julgamento de Perspectiva de Gênero.
O acordo prevê ainda a criação de um sistema para acompanhamento seguro e organizado das representações por violência contra a mulher. O sistema será estruturado em um painel de Business Intelligence (BI), com dados detalhados e atualizados, baseados em indicadores definidos em conjunto com a Corregedoria Nacional.
Também está previsto que a Corregedoria Nacional tenha acesso remoto ao painel ou receba periodicamente extrações de dados em formato padronizado, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Outro ponto importante do acordo é a realização de capacitações e treinamentos contínuos para magistrados e servidores.
Texto: Afonso Júnior
(Com informações do portal do CNJ)
Foto 1: Luiz Silveira/CNJ
Foto 2: Acervo CGJ-AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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