Com uma gama de serviços, programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” está sendo realizado nesta semana nos municípios de Boca do Acre-AM e Xapuri-AC.
Iniciadas na última segunda-feira (23/06) as ações do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão contribuindo com o desenvolvimento social e a cidadania da população do sul do Amazonas e do sudeste do Acre.
Com a participação ativa de equipes do CNJ, do Poder Judiciário Estadual, da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), do segmento extrajudicial, de órgãos federais, do Poder Público Municipal (de Boca do Acre e Xapuri) e de demais instituições colaboradoras, os serviços do programa se estenderão até a próxima sexta-feira (27/06).
Nesta ação itinerante a população dos dois municípios têm acesso a serviços de emissão de documentos, de regularização fundiária, de orientação jurídica, a atendimentos no segmento da infância e do adolescente, a serviços médicos/odontológicos, dentre outros.
Cidadania aos povos indígenas
Com um dos focos de atendimento voltado aos povos originários, o programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” tem trazido benefícios à população indígena do sul do Amazonas e do sudeste do Acre.
É o caso de uma família da etnia Jamamadi, que ao requisitar atendimento, foi prontamente atendida, na última terça-feira (24/06) obtendo o registro de nascimento tardio de uma pessoa de 18 anos e também o registro de nascimento de uma criança com um mês de nascida.
O procedimento foi possibilitado com a ação conjunta do Cartório da Comarca de Boca do Acre – representado na ocasião pela Registradora Patrícia da Silva Dias do Amaral – e com a colaboração logística de profissionais destacados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Membros da mesma família e representantes da etnia Jamamadi, a pessoa de 18 anos que obteve o registro civil tardio nasceu em abril do ano de 2017 e a criança que obteve na ocasião o seu registro, nasceu em abril de 2024.
Impacto social
Presente no município de Boca do Acre e representando a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) na programação, o juiz-corregedor auxiliar Roberto dos Santos Taketomi afirmou que este é um programa de impacto social e cujos serviços ofertados vão ao encontro das necessidades da população. “É louvável esta iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está levando serviços essenciais, sobretudo, a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que residem em áreas distantes dos grandes centros. O Poder Judiciário Estadual e a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas atenderam à convocação do CNJ e, com nossas equipes de trabalho, aqui estamos – assim como os colaboradores dos demais órgãos partícipes deste programa – empenhados em levar o melhor atendimento possível aos destinatários”, destacou o magistrado.
Provimento n.º 501/2025
Para facilitar e impulsionar o atendimento à população, a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas divulgou o Provimento n.º 501/2025, dispensando, excepcionalmente, durante a realização do evento “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” na comarca de Boca do Acre/AM, entre os dias 23 e 27 de junho de 2025, a exigência de apresentação de Boletim de Ocorrência e de certidões negativas de registro civil expedidas por todos os cartórios registradores para fins de registro tardio de nascimento, sendo considerados suficientes para o atendimento, os seguintes documentos: Declaração de Nascido Vivo (DNV), quando disponível; Certidão negativa do sistema Central de Informações do Registro Civil - CRC ou Certidão negativa lavrada pelo cartório extrajudicial responsável pelo ato.
Participação
Além da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas, na oportunidade, o CNJ conta com a colaboração do Poder Judiciário Estadual em diversas frentes de trabalho, abrangendo, por exemplo, o Eixo Infância, com a participação de representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ); do Núcleo de Justiça Itinerante; da Vara Única da Comarca de Boca do Acre, dentre outros segmentos de atuação da Justiça Estadual.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico realizado em Boca do Acre, na ocasião em que a família da etnia Jamamadi obteve os registros de nascimento requisitados. Na imagem constam sete pessoas, abrangendo: servidores que atuam no cartório da comarca de Boca do Acre e a família beneficiada. No registro fotográfico, as pessoas aparecem lado a lado e a matriarca da família beneficiada (a terceira pessoa da esquerda para a direita) segura uma criança no colo. O ambiente no qual o registro fotográfico foi realizado possui paredes e piso na cor bege.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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