Audiência pública foi promovida nos termos do Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, representou a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), nesta semana, em uma audiência pública sobre regularização fundiária no Estado.
A audiência pública foi realizadas pelo Cartório do 6.ºOfício de Registro de Imóveis de Manaus, no contexto do Programa Solo Seguro.
Na oportunidade, foi anunciado a regularização de 71 imóveis, cujos títulos serão entregues aos beneficiados na “Semana do Solo Seguro”, que ocorrerá no período de 9 a 13 de junho de 2025.
A audiência pública foi promovida nos termos do Provimento n.º 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça que instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
O Provimento, dentre suas diretrizes, destaca-se a realização de audiências públicas e a ampla participação das comunidades e demais agentes envolvidos no programa de regularização.
Além do juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, participaram da audiência pública, o delegatário titular do Cartório do 6.o Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, Aníbal Fraga de Resende Chaves; a secretária de Estado das Cidades e Territórios (Sect), Renata Quiroz; a deputada estadual Joana Darc; o defensor público, Thiago Rosas e o presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Ordem dos Advogados do Brasil Seccionam Amazonas, Felipe Pascarelli.
Para o juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge, conforme suscitado pelo CNJ no Provimento n.º 144/2023, audiências públicas e demais ações - como o esforço contínuo do Poder Judiciário, das serventias extrajudiciais e das entidades públicas - são de fundamental importância para agilizar a regularização fundiária no Estado.
Afonso Júnior
Fotos: Divulgação
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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