O juiz-corregedor auxiliar, Yuri Caminha Jorge e o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues – que atuou como juiz-corregedor auxiliar no biênio 2023/2024 – participaram e contribuíram com os debates do Encontro.
O juiz-corregedor auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), Yuri Caminha Jorge e o juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues – que atuou como juiz-corregedor auxiliar da CGJ-AM no biênio 2023/2024 – participaram e contribuíram com os debates no “Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário”.
Realizado nesta semana na cidade de São Luís-MA e promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Encontro contou com a participação de magistrados, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais partícipes do sistema de Justiça debatendo, dentre outros temas, o fenômeno das demandas abusivas entre os operadores do Direito.
Representando a CGJ-AM no evento, o juiz-corregedor auxiliar Yuri Caminha Jorge destacou que o Encontro foi profícuo por suscitar debates sobre o tema e por apresentar boas práticas desenvolvidas em diversos Estados no sentido de prevenir e coibir a prática de demandas judiciais indevidas que são apresentadas ao Poder Judiciário. O magistrado Yuri Caminha Jorge, no âmbito do CGJ-AM, coordenada, atualmente, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede).
“O evento teve a finalidade de trazer argumentos, exposições e experiências de alguns tribunais com relação à litigância abusuva. Nas diversas palestras e painéis, foram tratados temas como a diferenciação entre litigância abusiva e litigância em massa e tivemos a oportunidade de discutir as possibilidades de atuação dos juízes na identificação, prevenção e repressão a essas condutas”, informou o juiz Yuri Caminha Jorge.
De acordo com o magistrado, durante o Encontro, os debatedores e conferencistas demonstraram os impactos negativos ocasionados pelas demandas abusivas evidenciando que elas comprometem a correta rotina de trabalho das unidades judiciárias e ocasionam prejuízos à celeridade processual e inclusive econômico, uma vez que impactam no orçamento do Judiciário e, consequentemente, nos cofres públicos. “Normalmente, estas demandas indevidas são apresentadas ‘em massa’ e dentre outros impactos negativos, desviam a atenção (dos juízes e servidores) de processos mais sensíveis e que exigiriam uma maior necessidade de apreciação em seus julgamentos”, citou o juiz Yuri Caminha Jorge.
O magistrado destacou, também, a palestra ministrada durante o Encontro pelo juiz Áldrin Henrique de Castro Rodrigues que, no Amazonas, esteve à frente, no biênio 2023/2024, do Numopede com o desenvolvimento de projetos estratégicos para o segmento.
Programação
Sediado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, o “Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário” contou com as palestras: “A missão do CNJ para o controle de demandas abusivas e predatórias e o aperfeiçoamento da gestão judicial”; “O papel do Ministério Público na promoção da litigiosidade responsável”; “Litigância Predatória, Paradoxo do acesso à Justiça e Desenvolvimento Econômico”; “Tecnologia que protege o acesso à Justiça: combate estratégico à demanda predatória com IA e demais abusos processuais”; “Diálogo da advocacia sobre demandas artificialmente criadas, abusivas e predatórias”; “Relações de consumo em juízo: a litigância de massa e a necessária proteção do vulnerável” e “Demandas abusivas e predatórias em suas diversas modalidades na visão da Rede de Inteligência do Poder Judiciário”.
No Encontro foram colhidas propostas de enunciados dos Numopedes e Centros de Inteligência dos tribunais, que serão analisadas para eventualmente compor um documento, com diretrizes e recomendações para o melhor desenvolvimento dos trabalhos pelas Cortes de Justiça do País.
Afonso Júnior
Fotos: Divulgação
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
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