Oficinas foram realizadas no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus.
Projetos de vários estados foram apresentados durante o fórum fundiário.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossáriono final da matéria.
As oficinas realizadas durante o “6.º Fórum Fundiário Nacional”, que aconteceu na última sexta-feira (22/11) em Manaus, destacaram experiências e boas práticas que foram compartilhadas por magistrados de diversas corregedorias-gerais de Justiça do País.
A programação, realizada na parte da tarde no Centro de Convenções Vasco Vasques, incluiu a troca de experiências em relação a temas essenciais para a gestão fundiária no Brasil e o papel das Corregedorias nesse contexto.
Experiência de Alagoas
O “Programa Moradia Legal e a Regularização Fundiária” foram um dos assuntos abordados na oficina 1, por parte do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Alagoas, Anderson Santos dos Passos, que falou das boas praticas e resultados da iniciativa surgida em 2005 e que já soma mais de 50 mil regularizações fundiárias em todo estado alagoano.
“Este é um programa que transforma a realidade das pessoas. A entrega dos título de propriedade, a regularização fundiária, é algo que traz dignidade a qualquer cidadão. Nós temos que ter essa consciência e entender esse papel transformador que as corregedorias têm a partir da regularização fundiária”, disse Anderson Passos.
O magistrado comentou ser importante difundir as boas praticas como o Moradia Legal para estados como do Norte, que tem realidades parecidas, “e a regularização é algo que pode transformar a sociedade e fazer com que as pessoas entrem para a legalidade”.
Antes dele, a oficina teve a presença do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Maranhão, Douglas Lima da Guia, falando sobre “TJMA - Regularização Urbana no Maranhão” e; “TJPE - Curso de Formação Inicial e Continuada em Regularização Fundiária das Equipes do Programa Moradia Legal”, por parte da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Pernambuco, Roberta Viana Jardim.
Experiência do Acre e da Bahia
Na oficina 2, um dos temas tratados foi “Desburocratizando a Regularização Fundiária”, que foi apresentado pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral do Acre, Alex Ferreira Oivane.
A oficina 2 também trouxe o tema “TJBA - Programa Reserva Reurb e Projeto Registra Bahia Favela”, por parte de Marcos Adriano Liva Ledo e; “TJMA e TRF1 - Projeto Alcântara e Projeto Justiças Amigas: a união do TRF1 região e do TJMA para erradicar a insegurança jurídica fundiária na cidade de Alcântara e promoção da agenda 2030”, com explanação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral do Maranhã, Ticiany Palácio.
Tocantins e Goiás apresentaram projetos
Já na oficina 3, o primeiro a apresentar tema foi o juiz de direito do Tribunal de Justiça de Tocantins, Wellington Magalhães, com “TJTO; CEJUSCAF. Mediação e Conciliação de conflitos ambientais e fundiários”.
A segunda experiência compartilhada foi o “Programa RegularizAÇÃO”, pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Goiás, Soraya Fagury Brito. Instituído em julho de 2023, o programa é uma parceria conjunta entre o tribunal e a corregedoria, de modo a iniciar um compromisso do poder judiciário com essa pauta pública tão importante de regularização fundiária garantindo moradia digna a população em situação de vulnerabilidade, informou Soraya.
Ela enfatizou que eventos como o Fórum Nacional Fundiário são importantíssimos porque são a oportunidade de fazer uma interlocução com outras corregedorias, conhecer boas praticas e apresentar o que é feito. “A troca de experiência é enriquecedora e contribui para que todos nós possamos fazer uma regularização fundiária pra essa população vulnerável garantindo uma moradia digna. E é importante o compromisso de todos”, ressalta a juiza goiana.
Sexta edição
O "6.º Fórum Fundiário Nacional" foi aberto na manhã desta sexta-feira( 22/11) em Manaus/AM, onde corregedores de todo o País se reuniram para a realização do "94.º Encontro Nacional dos Corregedores e Corregedoras Gerais de Justiça (Encoge)".
O tema deste fórum foi “Governança Fundiária e Sustentabilidade: Impactos Socioeconômicos das Mudanças Climáticas” e ao longo do dia fomentou debate sobre o assunto com palestras e oficinas para o compartilhamento de boas práticas entre as corregedorias.
Composição do Fórum
Presidente: desembargadora Maysa Vendramini Rosal (Corregedora TJTO)
Vice-presidente: desembargadora Ana Bernadete Andrade (Corregedora TJSE)
Conselho Consultivo: juizes Douglas Lima (TJMA), Wellington Magalhães (TJTO), Ticiany Palácio (TJMA) e Indira Meireles (TJBA).
Glossário:
>>>> Regularização Fundiária - A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de regularizar terrenos, assentamentos e outros imóveis localizados nas cidades e na zona rural.
#PraTodosVerem: A imagem principal da matéria mostra uma sala de conferências com várias pessoas sentadas em cadeiras dispostas em fileiras, olhando para a frente, onde há uma apresentação sendo realizada. Ao fundo, uma mulher está em pé, falando ao microfone, enquanto um homem também está em pé ao lado, possivelmente aguardando sua vez de falar ou auxiliando na apresentação. No centro, há um grande telão projetando uma apresentação com o título "Projeto Alcântara e Projeto Justiças Amigas" e o subtítulo "A União das Instâncias do TJMA para Erradicação da Sub-Registro Civil no Estado e Promoção da Agenda 2030". Abaixo, é mencionado o nome "Ticiany Gedeon Maciel Palácio". A sala é iluminada e decorada de forma simples, com plantas posicionadas próximas ao telão. Alguns participantes têm laptops abertos em suas mesas, enquanto outros observam atentamente a apresentação. Ao fundo, há uma mesa de som operada por duas pessoas.
Texto: Paulo André Nunes | TJAM
Fotos: Chico Batata | TJAM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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