Durante o início dos trabalhos do Fórum Nacional Fundiário nesta sexta-feira, em Manaus, foi apresentada também experiência de governança fundiária no Piauí.
O procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Fagner José da Silva Santos, no 6.º Fórum Fundiário.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
“A governança fundiária é uma condição indispensável para se chegar à sustentabilidade”. A declaração é do procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do Instituto de Terras do Estado do Piauí, Fagner José da Silva Santos, na abertura dos trabalhos do "6.º Fórum Nacional Fundiário", realizado no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus, nesta sexta-feira (22/11). O evento reúne corregedores, juízes e servidores das Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça de todo o País.
O procurador ministrou a primeira palestra desta sexta: “Governança fundiária e sustentabilidade: consequências climáticas e impactos”, abordando também a relação entre mudanças climáticas e governança fundiária. Ele destacou que não é possível avançar em pautas globais, como a transição energética e o combate ao desmatamento, por exemplo, sem um sistema fundiário bem estruturado e transparente.
As atividades foram realizadas no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, em Manaus.
Experiência do Piauí
O procurador trouxe como exemplo a experiência exitosa do estado do Piauí, que enfrentou um cenário de desmatamento desordenado, grilagem de terras e conflitos agrários no sul do estado, no final da década de 1980. “Havia um cenário de total ausência de governança e regularização fundiária na época, o que levou à violência, mortes e sobrecarga de processos no Judiciário”, contou Fagner Santos, citando inclusive a criação da Vara Agrária de Bom Jesus, no Piauí, que foi um divisor de águas para compreender as raízes desses conflitos e incentivar a criação de políticas públicas voltadas à regularização fundiária com ampla participação dos atores envolvidos.
Segundo o procurador, esse trabalho resultou na elaboração e um modelo de cooperação estruturado para regularização no meio rural e serviu como base de estruturação da regularização fundiária urbana no Piauí, reduzindo drasticamente os conflitos, e, em um ano, já chegou a 50 mil imóveis no estado com matrículas regularizadas, com a meta de chegar a 100 mil. “A integração dos sistemas de gestão fundiária é essencial para garantir segurança jurídica e sustentabilidade”, afirmou.
O papel do Poder Judiciário
Os debatedores Ricardo Martins Torsiano, especialista em governança de terras, e Wellington Magalhães, juiz-coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), reforçaram a relevância do Poder Judiciário no enfrentamento das debilidades fundiárias. Torsiano lembrou do impacto das queimadas, especialmente as registradas neste ano, e do desmatamento na Amazônia, alertando ainda para o risco de fraudes fundiárias que comprometem iniciativas ambientais, como o mercado de carbono.
“Governança fundiária eficaz depende do conhecimento do território. Sem informações precisas, não há como adotar iniciativas que promovam a justiça, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável”, afirmou Torsiano, destacando decisões proferidas em julho deste ano, pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que tratavam do cancelamento de matrículas de imóveis, registradas nos cartórios extrajudiciais dos municípios de Boca do Acre e de Lábrea, totalizando, aproximadamente, 241.755 hectares. As terras são pertencentes à União e as matrículas foram canceladas por “nulidades insanáveis”.
Em conclusão, o juiz-coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária ressaltou a importância do Poder Judiciário fortalecer o diálogo entre as instituições, pois somente assim será possível implementar uma governança de terras pautada pelo uso das novas tecnologias, através da integração e interoperabilidade dos diversos sistemas cadastrais atualmente existentes no País.
Glossário:
>>>> Governança fundiária – administração que se baseia na ética e na eficiência nas questões envolvendo a terra.
>>>> Grilagem de terras – ocupação ilegal de terras.
>>>> Interoperabilidade - Intercâmbio de informações e serviços entre sistemas.
#PraTodosVerem: Na foto principal da matéria, que abre o texto, aparece em primeiro plano um homem de terno escuro, em pé, na frente de um púlpito de acrílico. Ele tem cabelos curtos e grisalhos, pele clara e está de perfil para a foto, falando para os presentes, que aparecem sentados ao redor de uma grande mesa disposta em formato "U". Ao fundo, um painel com a logomarca do Encoge, e imagens características do Amazonas, domina o espaço. Em uma das paredes está sendo projetada a imagem de folhas vazadas, na luz verde. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle / CGJ-AM
Fotos: Chico Batata / TJAM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
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