A terceira edição do encontro foi realizada na capital do estado do Acre, na última segunda-feira (9/12). A primeira aconteceu em Manaus no início deste ano e a segunda, na capital do Amapá, em setembro.
A terceira edição foi realizada na sede do Tribunal de Justiça do Acre, em Rio Branco.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
A terceira edição do Encontro dos Corregedores do Norte, realizada na última segunda-feira (9/12), em Rio Branco (AC), reuniu corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça da Região Norte para debater soluções conjuntas frente aos desafios do Judiciário nesses estados. O evento, realizado no Palácio da Justiça do Acre, deu continuidade às discussões iniciadas nas edições anteriores, em Manaus (AM), no início deste ano, e em Macapá (AP), no mês de setembro, e abordou temas prioritários como a atuação do Judiciário em comarcas fronteiriças, regularização fundiária, o combate ao sub-registro civil em grupos populacionais vulneráveis, além de correição, metas do Poder Judiciário, normativas e provimentos.
Os corregedores dos Tribunais de Justiça do Norte, com a presidente do TJAC e juízes-corregedores do Amazonas, Amapá e Tocantins.
Debates e parcerias institucionais
Na cerimônia de abertura do encontro, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância da união entre as instituições do Norte para promover uma Justiça mais acessível, transformadora e adaptada às peculiaridades regionais. “A Amazônia é um território singular, com riquezas imensas e desafios singulares, como a distância geográfica, infraestrutura limitada e desigualdades sociais abissais que, historicamente, excluíram e ainda excluem muitos de nossos cidadãos. Hoje celebramos a força da cooperação para superar barreiras. Juntos, vamos mais longe”, afirmou.
O presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador Jomar Fernandes, que também é corregedor-geral de Justiça do Amazonas, ressaltou a relevância do evento para a articulação de ações estratégicas entre as Corregedorias. “Discutimos temas fundamentais como o combate ao sub-registro, que promove cidadania para quem vive à margem da sociedade, e a regularização fundiária, vital para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. As propostas elaboradas aqui serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do CCOGE, reforçando nosso compromisso com a inclusão e a justiça social”, declarou.
O presidente do CCOGE e corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes.
Homenagens e reflexões
O corregedor-geral de Justiça do TJAC, desembargador Samoel Evangelista, enalteceu os avanços do Judiciário nortista, evidenciados pelos resultados obtidos no Prêmio CNJ de Qualidade. Ele também destacou o papel das reuniões do CCOGE.
O anfitrião do 3.º Encontro de Corregedores do Norte, o desembargador Samoel Evangelista, corregedor do TJAC.
A juíza auxiliar do TJTO, Odete Batista, enfatizou o impacto social de programas como o “Solo Seguro”, enquanto o corregedor do TJRO, desembargador Gilberto Barbosa, fez um discurso poético, homenageando ícones históricos acreanos, como Chico Mendes. Já o corregedor do TJPA, desembargador José Roberto Maia, que participou por meio de videoconferência, ressaltou a vastidão territorial da região como um fator que demanda esforços coordenados para atender à diversidade e complexidade das demandas regionais.
A juíza auxiliar do TJTO, Odete Almeida.
O corregedor do TJRO, desembargador Gilberto Barbosa, que a partir de janeiro de 2025 assumirá a Presidência do CCOGE, em substituição do desembargador Jomar Fernandes, que deixará o cargo de corregedor para tomar posse como presidente do TJAM.
Desembargador Jayme Ferreira, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Pontos de destaque na programação
Além dos debates sobre cidadania e regularização fundiária, os participantes discutiram questões técnicas ligadas às correições judicial e extrajudicial, metas do Poder Judiciário e a atualização de normativas e provimentos.
Os corregedores dos Tribunais de Justiça do Norte, com a presidente do TJAC, juízes auxiliares das Corregedorias e servidores.
Ainda na programação, o TJAC também homenageou os corregedores com a outorga da “Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre” e foram agraciados os corregedores do Amazonas, Rondônia e Amapá, respectivamente os desembargadores Jomar Fernandes, Gilberto Barbosa e Jayme Ferreira, na Ordem Grande Oficial. Criada pela Resolução 283/2022, a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre destina-se a agraciar personalidades, autoridades ou entidades nacionais ou estrangeiras, podendo ser concedida post mortem, pelos serviços ou méritos que tenham se tornado dignas do reconhecimento da Justiça Acreana.
O presidente do CCOGE, desembargador Jomar Fernandes, foi um dos agraciados com a “Medalha Ordem do Mérito Judiciário do Poder Judiciário do Acre” - Grau Grande Oficial.
Apresentação do Coral "Cancioneiros da Paz", do Tribunal de Justiça do Acre.
Em seguida, o coral do TJAC “Cancioneiros da Paz” realizou uma apresentação no encontro. Durante à tarde os magistrados acompanharam a inauguração da Galeria de Corregedores da Corte de Justiça acreana, além de participarem de uma visita às instalações do Tribunal.
Visita às instalações do TJAC.
Comitivas das Corregedorias são recebidas na Presidência do TJAC.
Inauguração da Galeria de Corregedores do TJAC.
Da esquerda para direita: os corregedores-gerais dos Tribunais de Justiça de Rondônia e Acre, a presidente do TJAC, ao lado dos corregedores do Amazonas e Amapá.
Comitivas das Corregedorias com a presidente do TJAC, na Galeria dos Corregedores da Corte acreana.
Presenças
Do Acre, o evento contou com a participação de magistrados, servidores, representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras instituições parceiras.
Integrando a comitiva da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas, estiveram presentes o juiz-corregedor auxiliar Julião Lemos Sobral Júnior; o chefe de Gabinete da CGJ/AM, Sérgio Amorim; e a diretora da Divisão de Correição, Luciana Lima Nasser.
“A união entre as Corregedorias do Norte reflete o compromisso do Judiciário com a busca de soluções colaborativas para desafios históricos e estruturais, reforçando o papel da Justiça como fomentadora da inclusão, da cidadania e do desenvolvimento regional”, reforçou o desembargador Jomar Fernandes.
Glossário:
>>>> Regularização Fundiária - inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de regularizar terrenos, assentamentos e outros imóveis localizados nas cidades e na zona rural.
>>>> Sub-registro civil - são os nascimentos não registrados oficialmente.
>>>> Abissais - diz-se de algo ou situiação que é imensa, gigantesca.
#PraTodosVerem: A imagem principal mostra o encontro dos correegedores, numa sala fechada, com as autoridades, vestidas formalmente, de várias idades, sentadas ao redor de uma mesa disposta em formato de “u”. No centro da mesa, há arranjos com plantas da região, colocados no chão, para decorar o local. Atrás dos corregedores aparecem bandeiras dos estados participantes e também do Brasil e do Poder Judiciário do Acre. Ao fundo, uma parede com um painel mostrando fotos antigas e históricas dos locais de funcionamento do TJAC, em preto e branco. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle com informações do Portal do TJAC
Fotos: Ascom – TJAC | Elisson Magalhães
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.