A iniciativa dá cumprimento ao Provimento nº476/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas e tem o objetivo de aprimorar a governança de terras no município.
Na quarta-feira (27) foi realizada Audiência Pública para discutir iniciativas de governança fundiária no município Ipixuna, localizado no sudoeste do estado, distante 1.364 quilômetros de Manaus. O encontro, que aconteceu no Fórum de Justiça da Vara Única da Comarca, foi presidido pelo magistrado Danny Rodrigues Moraes e faz parte da Semana Solo Seguro Amazônia Legal - que este ano acontece de 25 a 29 de novembro, no Amazonas e demais estados que representam a região de maior biodiversidade do planeta.
A iniciativa dá cumprimento ao Provimento n°476/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do estado, que recomenda aos juízes de Direito competente para registros públicos, no interior, promovam audiências com representantes de instituições envolvidas no processo de regularização fundiária, a fim de ampliar as discussões temáticas no Amazonas.
Em Ipixuna, o encontro reuniu a promotora de justiça, Dra. Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho; o procurador do município, Dr. Hugo Monteiro de Oliveira; a oficiala interina do Cartório Extrajudicial, Wanderlene Ferreira Lungareze; a representante local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), Scarlat Saraiva Barroso; o secretário municipal de Administração, Antônio Ernanio Lima; o chefe e o sub-chefe do setor de Tributos do Município, Francisco Nunes Silva e Raimundo Carles Damião, respectivamente; e o secretário de Gabinete da Prefeita, Evanir Cordeiro Vieira.
Propostas para o Futuro
Durante a reunião, foi discutida a criação de um plano piloto de regularização para o bairro Holanda Regina, conhecido por abrigar imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa proposta busca estabelecer um modelo que possa ser replicado em outras áreas de Ipixuna, acelerando o processo de regularização do município.
Os principais desafios identificados estão relacionados a falta de um Plano Diretor e a fragmentação dos registros, considerando que 90% das matrículas imobiliárias registradas estão vinculadas ao município de Guajará.
Para o magistrado Danny Rodrigues, a audiência foi muito importante para entender com clareza os desafios fundiários da região. “O problema da regularização fundiária em Ipixuna se dá principalmente pela falta de matrícula mãe e pela grande quantidade de registros espalhados em cartórios fora do município. Agora vamos unir esforços para encontrar soluções”, ressalta.
Ao encerrar o encontro, ficou determinado que o início do projeto do REURB (Regularização Fundiária Urbana) deve começar com o plano piloto, enquanto a Prefeitura e o cartório trabalham em conjunto para identificar e regularizar títulos pendentes.
Texto: Dora Paula