Nesta terça-feira (26/11), o 6.º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus oficializou a emissão de 503 títulos de imóveis destinados a moradores dos loteamentos Monte Sinai e Boas Novas, situados na zona Norte de Manaus.
O processo de regularização fundiária dos locais é realizado em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM); Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf); Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect); Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) e conta, ainda, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
A reunião ocorreu na sede do Cartório do 6.º Ofício de Registro de Imóveis, localizada na avenida Djalma Batista, zona Centro-Sul, e contou com participação juiz corregedor-auxiliar da CGJ/AM, Rafael Cró, que na reunião representou o corregedor-geral, desembargador Jomar Fernandes; do titular do 6.º Ofício, Aníbal Resende; da secretária da Sect, Renata Queiroz; do defensor público-geral do Amazonas, Thiago Rosas; e da diretora da Anoreg/AM, Juliana Fioretti.
O juiz corregedor-auxiliar, Rafael Cró, ressaltou a importância do empenho dos órgãos parceiros desta ação que contemplará mais de 500 famílias. “Agradeço o empenho dos cartórios e de todos os órgãos parceiros desta ação que, por meio da entrega desses títulos, trará mais uma parcela da dignidade às pessoas contempladas. Isso também reflete em como a Justiça está sempre em aprimoramento de seus serviços prestados à população em geral, adequando as normas jurídicas aos fatos, de acordo com a realidade, o que permite uma prestação de serviço mais íntegra e ao alcance de todos”, afirmou o magistrado.
Para o titular do 6.º Ofício de Registro de Imóveis, Aníbal Resende, a regularização fundiária é um alicerce indispensável ao desenvolvimento sustentável das comunidades. “Esta ação abrange aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais que transformam a vida de milhares de pessoas. É um passo fundamental para fortalecer a segurança jurídica e proteger os direitos de propriedade, além de fomentar investimentos no mercado, ao mesmo tempo que abre portas para o acesso ao crédito e desenvolvimento local, e promove cidadania e qualidade de vida para quem mais precisa", disse Resende.
“II Semana Solo Seguro Amazônia”
A ação desta terça-feira integra as atividades da “II Semana Solo Seguro no Amazonas”, com enfoque em políticas ambientais e prioridade nos cadastros públicos de habitação a pessoas vulneráveis. A abertura do evento ocorreu no último sábado (23/11), no Teatro Amazonas, com a entrega de 100 títulos de terras, devidamente regularizados com o registro em cartórios, que beneficiaram moradores do bairro Zumbi dos Palmares, de Manaus, presentes à cerimônia.
A semana temática foi idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça - do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - e envolve as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras, o acesso regular à terra e à proteção ambiental. No Amazonas, a semana temática é coordenada pelo Poder Judiciário Estadual, por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM).
Texto e foto: Jéssica Rebello