Decisão
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu os prazos processuais durante a "XIX Semana Nacional da Conciliação", de 4 a 8 de novembro de 2024. A decisão, formalizada pela Portaria n.º 4043/2024 e assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
Prazos
Os prazos de processos judiciais de 1.º e 2.º Graus que começarem ou terminarem neste período serão prorrogados automaticamente para o próximo dia útil. A suspensão deve ser registrada nos processos eletrônicos pelas Secretarias das Varas e do Tribunal.
Motivo
A medida considera a participação do TJAM na Semana Nacional da Conciliação e segue a Política Judiciária Nacional para tratamento adequado de conflitos, conforme a Resolução n.º 125 do Conselho Nacional de Justiça. Também leva em conta as Portarias n.º 238 e 324 de 2024, que regulamentam o "Prêmio Conciliar é Legal" e a Semana Nacional da Conciliação.