A Semana “Solo Seguro - Amazônia” ocorrerá no final do mês de novembro, na capital e no interior do Amazonas.
A reunião discutiu os preparativos da segunda edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro Amazônia, marcada para o final de novembro.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
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“Vamos nos preparar para entregar o maior número possível de títulos de terra, devidamente registrados em cartório, a famílias carentes, durante a Semana Solo Seguro Amazônia”. A declaração é da secretária estadual das Cidades e Territórios, Renata Queiroz, após reunião nesta segunda-feira (14/10), com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, e representantes da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), na sede da Corregedoria, em Manaus.
O encontro foi para discutir os preparativos da segunda edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária - “Solo Seguro Amazônia”, que acontecerá no mês que vem, entre os dias 25 e 29 de novembro. A ação, idealizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e que envolve as Corregedorias-Gerais dos Tribunais de Justiça, cartórios e entes públicos dos estados do Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão, tem o objetivo de fortalecer a governança fundiária, promover o enfrentamento de questões como a grilagem de terras, o acesso regular à terra e à proteção ambiental.
O desembargador Jomar Fernandes destacou a relevância da Semana “Solo Seguro Amazônia”, ressaltando a importância do trabalho conjunto. “A regularização fundiária é essencial para a segurança jurídica das famílias e para o desenvolvimento da nossa região. A parceria com a Anoreg e a SECT vai contribuir para avançarmos ainda mais com os objetivos da Semana Solo Seguro”, disse o corregedor.
Representantes da Anoreg/AM, da PGE/AM, SECT/AM e da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
SECT
A secretária da SECT, Renata Queiroz, reforçou o compromisso da pasta com a iniciativa e a entrega de títulos de terras devidamente registrados em cartório. “Estamos focados no evento do ‘Solo Seguro’ para garantir o maior número possível de títulos regularizados em cartório. O nosso maior propósito é a população hipossuficiente e queremos atingir o maior número possível de famílias. Graças ao apoio da Corregedoria e da Anoreg, avançamos muito, e todos os nossos títulos estão sendo entregues com registro em cartório”, afirmou a secretária.
Também presentes da reunião, o procurador do Estado, Rafael Cândido, que atua na área de Patrimônio Imobiliário e Fundiário da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM); o presidente da Anoreg/AM, David Gomes; o tabelião Jeibson Justiniano, do 5.º Tabelionato de Notas de Manaus; o chefe de Gabinete da Corregedoria, Sérgio Amorim; e servidores da SECT.
A reunião aconteceu na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM).
Ação
A Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia foi remarcada para ocorrer no final de novembro deste ano, em vez de agosto, como previsto no calendário da Corregedoria Nacional. A mudança foi autorizada após um pedido do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça devido à coincidência do evento com o período mais intenso das campanhas eleitorais municipais, o que poderia prejudicar as atividades de regularização fundiária nos municípios. O ministro Luis Felipe Salomão, que na época estava como corregedor nacional, reconheceu as restrições impostas pela legislação eleitoral e autorizou a mudança para o final de novembro.
A Semana “Solo Seguro Amazônia” faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Provimento n.º 144/2023, e é coordenado pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça dos estados da Amazônia Legal.
A proposta é manter um diálogo contínuo entre a administração pública e a sociedade, visando combater a grilagem de terras, garantir segurança jurídica, acesso à moradia e proteção ambiental.
Glossário:
>>>> Governança – administração que se baseia na ética e na eficiência.
>>>> Grilagem de terras – ocupação ilegal de terras.
>>>> Regularização fundiária - são medidas que têm a finalidade de regularizar terrenos, assentamentos e outros imóveis localizados nas cidades e no interior.
>>>> Hipossuficiente - pessoa que não tem condição financeira para arcar com determinada despesa.
#PraTodosVerem: A foto principal que ilustra a matéria mostra o corregedor, na cabeceira de uma mesa preta e retangular, conversando com representantes da Anoreg e SECT, que também estão sentados ao redor dela, observando o desembargador-corregedor. Todos estão formalmente vestidos. Em cima da mesa podem ser vistos papéis para anotações da reunião, taças de água e celulares. No centro estão livros empilhados e um pequeno jarro com plantas. Ao fundo, dominando a parede do lado direito, aparece um grande mapa do Amazonas, colorido e que mostra elementos culturais e espécies de fauna e flora para destacar as características do estado. no outro lado, outro mapa, só que menor, mostrando uma parte da região do estado - envolvendo o município de São Gabriel da Cachoeira. O ambiente é bem iluminado. Fim da descrição.
Texto e fotos: Acyane do Valle | CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.