O assunto foi discutido durante visita institucional realizada em Brasília.
A reunião ocorreu no gabinete do ministro das Comunicações, em Brasília.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
*** Para ler o Resumo da Matéria, clique aqui!
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, visitou nesta quarta-feira (9/10) o ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, para apresentar o projeto do Judiciário estadual que trata da expansão dos Pontos de Inclusão Digital (PID’s) no estado. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso à Justiça e solicitar o apoio do Ministério das Comunicações na concessão de antenas de internet e demais recursos necessários para sua implementação.
De acordo com o corregedor, o projeto de expansão dos PID’s está previsto para ser desenvolvido em quatro anos, com início em janeiro de 2025. A intenção é levar serviços essenciais da Justiça e cidadania digital a comunidades ribeirinhas e indígenas do interior do Amazonas. Pela proposta, deverão ser instalados 98 Pontos de Inclusão Digital por ano, atingindo todos os 61 municípios do estado. A inclusão de serviços digitais por meio dos PID’s permitirá que moradores dessas regiões, muitas vezes de difícil acesso, possam participar de audiências, realizar consultas processuais e emitir certidões, entre outros serviços, sem a necessidade de se deslocar para a capital ou sedes dos municípios.
O projeto de expansão dos PID’s está previsto para ser desenvolvido em quatro anos, a partir de janeiro de 2025.
PID
O Ponto de Inclusão Digital é um espaço equipado para a realização de atos processuais, como depoimentos por videoconferência e atendimento pelo Balcão Virtual. Além disso, os PID’s também poderão agregar outros serviços públicos voltados à cidadania, ampliando o alcance dos serviços do Judiciário, especialmente em áreas remotas do estado.
Durante a reunião nesta quarta-feira, em Brasília, o desembargador Jomar Fernandes destacou a importância da instalação dos PID’s para reduzir a exclusão digital e promover a inclusão social de milhares de cidadãos em áreas isoladas do Amazonas. “Esse projeto é essencial para garantirmos que o acesso à justiça e à cidadania seja universal, especialmente para aqueles que mais precisam, como as comunidades ribeirinhas e indígenas”, afirmou o corregedor-geral, que assumirá a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em janeiro de 2025.
A regulamentação dos PID’s no Amazonas foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas através da Portaria nº 2.609, de 28 de junho de 2023. Ainda no ano passado, o TJAM instalou quatro pontos nos municípios do Careiro-Castanho (Comunidade do Purupuru), Tonantins, Manaquiri (Comunidade Boa Vista) e Tefé. Estes primeiros PID’s serviram como base para o planejamento de expansão, que deve se intensificar a partir do início do ano que vem.
O TJAM, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (TRT-11), com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM) inauguraram em julho deste ano, no Careiro-Castanho, um “Ponto de Inclusão Digital de Nível 2 (PID-2)”, que oportunizará novos serviços judiciais aos moradores do distrito do Purupuru e de áreas adjacentes. Foto Marcus Philipe.
“Além de promover a inclusão digital, o projeto atende ao compromisso da Agenda 2030 da ONU, especificamente ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que preconiza o acesso universal à justiça e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas”, lembrou o desembargador Jomar Fernandes.
Projeto
O projeto encaminhado ao Ministério das Comunicações prevê o diagnóstico da situação atual; o planejamento e implementação dos PID’s; capacitação dos profissionais envolvidos e os recursos necessários, incluindo humanos, materiais e financeiros. O desembargador também ressaltou a importância de se levar em consideração a infraestrutura dos municípios, como disponibilidade de energia e conectividade, para garantir o sucesso da iniciativa.
Da esquerda para direita: o juiz-corregedor Rafael Cró Brito; o chefe de Gabinete da Corregedoria, Sérgio Amorim; o ministro das Comunicações, Juscelino Rezende Filho; e o desembargador-corregedor Jomar Fernandes.
Para Fernandes, a visita ao ministro das Comunicações marca um passo decisivo na busca por parcerias estratégicas que possam garantir a plena execução do projeto, essencial para a inclusão social e o desenvolvimento das comunidades mais afastadas do Amazonas. Também estiveram presentes na reunião em Brasília o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró e o chefe de Gabinete da CGJ/AM, Sérgio Amorim.
#PraTodosVerem: A imagem principal mostra uma reunião formal, no gabinete do Ministério das Comunicações, onde estão presentes a equipe da Corregedoria amazonense, o ministro e uma assessora, sentados ao redor de uma grande mesa retangular com tampo espelhado. Em cima estão papéis, copos de água e a identificação de cada integrante da mesa. Os três membros da CGJ estão sentados de um único lado da mesa; na cabeceira está o ministro, olhando para o desembargador, ao falar sobre um assunto; e a chefe de gabinete do ministério encontra-se do outro lado da mesa. Todos estão formalmente vestidos. Ao fundo, na parede com painéis de madeira está a foto oficial do presidente da República. Também aparece a badeira do Brasil em destaque ao fundo. O ambiente é iluminado. Fim da descrição.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Fotos: Acervo CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.