Do que se trata:
A Semana Regularização Fundiária - Solo Seguro é um evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com execução nos estados pelas Corregedorias dos Tribunais de Justiça, que visa garantir o direito à terra, a proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento da região.
Por que isso é importante?
- Desenvolvimento: Ao ter um título de propriedade, as pessoas podem melhorar suas vidas e conseguir crédito para investir em seus negócios.
- Preservação: A regularização fundiária também ajuda a proteger o meio ambiente, além de promover um desenvolvimento com sustentabilidade.
- Combate à desigualdade: Muitas pessoas que moram na Amazônia vivem em áreas sem infraestrutura básica e sem acesso a serviços públicos. A regularização fundiária é um passo importante para mudar essa realidade.
Como funciona?
Durante a Semana Solo Seguro, são realizados diversos eventos, como:
- Entrega de títulos de propriedade: As pessoas que já tiveram seus processos de regularização concluídos recebem seus títulos registrados em cartórios.
- Capacitação: São oferecidos cursos e workshops para servidores públicos, cartórios e outros profissionais envolvidos no processo de regularização.
- Audiências públicas: A população é convidada a participar de debates e tirar dúvidas sobre o tema.
Resultados da primeira edição (2023):
- Mais de 2.700 títulos de propriedade entregues.
- Criação de modelos de governança para regularização fundiária em diversos municípios.
- Fortalecimento da parceria entre o Poder Judiciário e os governos estaduais e municipais.
O que esperar da segunda edição?
A expectativa para a segunda edição da Semana Solo Seguro, que acontecerá na última semana de novembro de 2024, é que um número ainda maior de pessoas consiga regularizar suas terras.
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.