O trabalho envolveu 15 instituições e mais de 150 profissionais na emissão de documentos básicos da população socialmente vulnerável do município.
O desembargador-corregedor conversou com várias pessoas que aguardavam atendimento para conseguir sua documentação civil, na campanha em Rio Preto da Eva.
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final da matéria.
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A Campanha de Registro Civil e Cidadania, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras instituições no município de Rio Preto da Eva, a 80 quilômetros de Manaus, já contabilizou cerca de 800 atendimentos até o final da manhã desta quinta-feira (26/9). Entre os beneficiados, está Maria da Conceição da Silva Filgueira, de 55 anos, liderança da comunidade indígena YawaraiYutara, da etnia Kokama. Ela, acompanhada da filha, genro e neto, conseguiu emitir sua Carteira de Identidade Nacional (CIN). "Quem quer, dá um jeito e corre atrás", comentou ao relatar que veio de Manaus exclusivamente para participar da ação.
Maria da Conceição da Silva Filgueira saiu de Manaus em busca de documento para ela e seus familiares.
A iniciativa envolveu 15 órgãos e mobilizou mais de 150 profissionais desde a fase de planejamento até a execução, com o objetivo de atender a demanda por documentos essenciais, como registro de nascimento, carteiras de identidade e CPF. A ação da Corregedoria segue a mesma linha do programa "Registre-se!", idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que teve sua segunda edição promovida em maio deste ano. "Estamos ajudando centenas de pessoas a obterem sua documentação básica", destacou o juiz-corregedor auxiliar, Rafael Cró, coordenador da campanha.
Além da regularização documental, a ação foi um marco para a comunidade trans de Rio Preto da Eva. Isa Pontes, servidora pública e mulher trans, comemorou a oportunidade de retificar seu nome, ressaltando que essa conquista representa um avanço na luta por direitos. "É uma vitória não só para mim, mas para toda a comunidade trans", declarou emocionada. O mesmo sentimento foi compartilhado por Bárbara Silva, vice-presidente da Associação LGBTQIAPN+ do município, que destacou a importância da retificação do nome como um direito fundamental.
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Cerimônia de abertura
O desembargador-corregedor, Jomar Fernandes, abriu oficialmente os trabalhos da Campanha de Registro Civil e Cidadania em Rio Preto da Eva.
Representantes dos órgãos parceiros na ação e magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas prestigiaram a cerimônia de abertura da Campanha de Registro Civil e Cidadania.
Durante a abertura oficial da campanha, realizada na Escola Municipal Alegria de Saber, localizada próximo ao Fórum de Justiça de Rio Preto da Eva, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, reforçou a importância de uma articulação interinstitucional para combater o sub-registro civil, especialmente no interior do estado. "Essa realidade tem surpreendido o Judiciário, ao percebermos que muitas pessoas ainda não possuem sequer uma certidão de nascimento, estando `invisíveis’ perante o Estado", afirmou, agradecendo o empenho dos servidores e parceiros na realização da campanha.
A vice-presidente do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, e os desembargadores Mirza Telma Cunha e Abraham Peixoto Campos Filho, prestigiaram a solenidade no interior.
Participaram da abertura a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Joana Meirelles; o ouvidor-geral do TJAM, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, que também é o coordenador-geral do Núcleo de Governança e Regularização Fundiária da CGJ/AM; a desembargadora Mirza Telma Cunha; dos juízes-corregedores auxiliares Julião Lemos Sobral Júnior e Rafael Cró; do juiz titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, juiz Saulo Góes Pinto; do juiz Alexandre Novaes, coordenador do programa Justiça Itinerante do TJAM; além do prefeito Anderson Sousa; do delegado-geral da Receita Federal, Eduardo Badaró; do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, Nelson Azevedo; do delegado Herbert Lopes, titular do Gabinete de relações Institucionais da Polícia Judiciária; do delegado-geral adjunto Guilherme Torres; e da subsecretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Manaus, Graça Prola.
Da esquerda para direita: Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam; o desembargador-corregedor Jomar Fernandes; e a subsecretária da Semasc, Graça Prola.
Opiniões
A cerimônia de abertura contou com várias autoridades, dentre elas,o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, que destacou a dimensão territorial do município, com mais de 1,4 mil quilômetros de ramais e 101 comunidades. “Ver essa quantidade de pessoas buscando regularizar sua documentação é um sinal claro do sucesso da ação”, disse o prefeito, reafirmando a parceria com o TJAM.
O delegado-geral da Receita Federal, Eduardo Badaró, enfatizou a importância da emissão do CPF, documento indispensável para o exercício da cidadania no Brasil. “Nesta ação, o cidadão pode resolver vários problemas num único dia graças à concentração dos órgãos parceiros nesta campanha”, destacou.
A fila começou cedo na rua da Escola Municipal Alegria de Saber, com pessoas de várias idades buscando regularizar a sua situação de documentos.
O diretor do Instituto de Identificação do Amazonas Aderson Conceição de Melo, Mahatma Porto, reforçou que o uso de tecnologia pelo instituto nesta quinta-feira, voltada ao processamento dos documentos online, contribuiu para a agilidade no atendimento. "Esperamos entregar as carteiras de identidade no menor tempo possível", afirmou, destacando a grande procura tanto pelo primeiro registro civil quanto pela emissão da nova CIN.
Os profissionais do Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo realizaram o atendimento da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Glossário:
>>>> Mulher trans - é aquela pessoa que não se identifica com o gênero com o qual nasceu (masculino ou feminino). Uma mulher trans nasceu com gênero masculino, mas se entende e se sente como mulher.
>>>> Retificação - correção, revisão.
>>>> Sub-registro civil - são os nascimentos não registrados oficialmente.
#PraTodosVerem: Imagem principal que ilustra a matéria traz o registro fotográfico da campanha de Registro Civil e Cidadania, realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras instituições no município de Rio Preto da Eva; na foto, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes (vestindo blazer cinza, calça jeans e sapato preto), ouve relato de uma comunitária que está utilizando serviço da ação.
Texto: Acyane do Valle - CGJ/AM
Fotos: Chico Batata - CGJ/AM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.