O que está acontecendo
- Novo grupo de trabalho: Será criado um grupo especial para ajudar pessoas transgênero no Amazonas.
- Objetivo: Facilitar a mudança de nome para pessoas transgênero e garantir os direitos da comunidade LGBTQIAPN+.
- Quem está envolvido: Juízes, cartorários, advogados, defensores públicos, representantes da comunidade LGBTQIAPN+.
- Quem coordena as ações: Núcleo de Inclusão, Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis - da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas.
O que já foi decidido
- Campanhas de conscientização: Vão ser feitas campanhas para que as pessoas entendam e respeitem a diversidade.
- Mudança de nome gratuita: Pessoas transgênero que não têm dinheiro poderão mudar o nome nos documentos de graça, conforme Edital que ainda será publicado.
- Parceria com a Defensoria Pública: A Defensoria Pública vai ajudar a realizar as mudanças de nome, começando por Parintins.
- Expansão para outras cidades: A ideia é que a mudança de nome gratuita seja feita em todas as cidades do Amazonas.
- Parceiros: Associação de Notários e Registradores do Amazonas (ANOREG/AM), Caixa de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (CAAM - OAB/AM), representante do Fórum Permanente de Movimentos LGBTQIAPN+ e Conselho Estadual de Combate à Discriminação (CECOD-AM), Defensoria Pública e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (CEJUSC).
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.