Os painéis foram criados pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM e facilitam a visualização dos processos envolvendo questão ambiental que tramitam na Justiça amazonense.
Arte: Everson Santiago | TJAM
* Esta publicação segue as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, do CNJ.
** Contém glossário no final do texto.
*** Para ler o resumo da matéria, clique aqui.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) recomendou aos magistrados e servidores das varas com competência para julgar ações ambientais que utilizem os painéis eletrônicos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça (TJAM) para um maior monitoramento e melhor gestão desses processos que tramitam no Judiciário estadual.
Desenvolvidos pelo Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica da Corte, o Painel de Ações Ambientais e o Mapa de Processos Ambientais são ferramentas que permitem uma visão detalhada dessas ações, trazendo dados como o percentual de sentenças proferidas e a demonstração geográfica dos processos distribuídos nos municípios amazonenses.
De acordo com José Edson Nunes, coordenador do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica do TJAM, os assuntos incluídos nas duas plataformas abrangem desde “indenização por dano ambiental”, “crimes contra a flora e fauna”, “poluição”, “licença ambiental”, “destruição e degradação mediante desmatamento” até “queimadas”.
“Existe uma parametrização específica, definida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para a inclusão dos processos nos painéis”, explicou.
Painel de Ações Ambientais
Este painel fornece dados precisos sobre o percentual de processos sentenciados em cada unidade judicial, permitindo, ainda, que magistrados e servidores possam visualizar, em tempo real, os processos pendentes de julgamento e o cumprimento das metas estabelecidas para o Poder Judiciário.
“O painel indica às unidades, pontualmente, onde devem atuar com maior atenção”, reforça José Edson.
Outra aba do painel é o Índice de Atendimento de Demanda e contém os dados de ações ambientais ingressadas, em comparação com o total de “baixados” no mesmo assunto, nos últimos 12 meses.
>>> Acesse o sistema Intranet (Aba Painéis Estatísticos)
Painel Mapa de Processos Ambientais
O MPA apresenta uma distribuição geográfica das ações ambientais em todo o estado, mostrando a concentração de processos por município em relação à população local.
“Nessa plataforma, é possível verificar a proporção de processos distribuídos entre as comarcas com o assunto ‘meio ambiente’ a cada 10 mil habitantes. E o mapa mostra que, quanto mais escura estiver a cor do município no mapa, maior a quantidade de ações judiciais de meio ambiente por habitante. Proporcionalmente, hoje, no Amazonas, a Comarca de Humaitá é a que detém a maior quantidade de processos por habitante”, explicou José Edson, do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica.
>>> Os dois painéis estão disponíveis ao público interno do TJAM, no sistema Intranet.
Consultas
O diretor do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do TJAM, Bruno Valente, disse que a equipe do NAJV sempre consulta os painéis do BI disponibilizados pela Corte, incluindo os que tratam das ações ambientais.
“Como trabalhamos observando também as recomendações para o cumprimento das Metas do Poder Judiciário, são ferramentas que auxiliam muito o nosso dia a dia”, comentou.
“A partir de agosto, o nosso foco volta-se para Meta 1 (Meta Nacional do Judiciário brasileiro: julgar mais processos que os distribuídos), dessa maneira verificamos nas plataformas de BI (Business Intelligence) as unidades que possuem mais processos conclusos, que, ao serem julgados, ajudam o TJAM no atingimento dessa meta no final do ano, além de contribuir também para promover maior celeridade à prestação jurisdicional”, acrescentou Bruno Valente.
Gestão eficiente
Para o juiz Roberto dos Santos Taketomi, juiz que integra a Coordenadoria do NAJV, o uso dessas ferramentas “contribui para uma gestão com foco em resultados, transparência e melhoria contínua dos processos judiciais, alinhando-se aos princípios de celeridade e eficiência da justiça”.
“As ferramentas de Business Intelligence (que é o sistema adotado para a disponibilização dos dados dos processos ambientais do TJAM) podem ser altamente eficazes na administração e gestão de processos judiciais em tribunais, oferecendo uma série de vantagens para a tomada de decisões, análise de dados e otimização dos processos”.
O juiz listou algumas vantagens oferecidas por essa tecnologia: a análise do volume de casos, identificando padrões sazonais, áreas mais sobrecarregadas e tempos médios de resolução, permitindo uma alocação mais eficiente de recursos humanos e materiais; o monitoramento de desempenho; a gestão de produtividade, que oferece a possibilidade de distribuir de forma mais eficiente a carga de trabalho entre os juízes e servidores, ajustando-a conforme necessário; o mapeamento das demandas judiciais, indicando as áreas de maior litígio (família, cível, criminal, consumidor, dentre outras); e apoio na tomada de decisão, pois os dados permitem aos gestores uma visão geral de cada unidade judicial.
>>> Análise do volume de casos;
>>> Monitoramento de desempenho;
>>> Gestão de produtividade;
>>> Mapeamento de demanda;
>>> Apoio para tomar decisão.
Corregedoria-Geral
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, destacou a relevância desses painéis para o bom funcionamento das unidades judiciais.
“Esses recursos não só auxiliam no cumprimento das metas do Judiciário, mas também permitem que os magistrados e servidores identifiquem rapidamente os pontos de atenção e as oportunidades de melhoria”, concluiu o desembargador-corregedor.
A recomendação para o uso contínuo dessas ferramentas foi formalizada pela Corregedoria-Geral por meio de ofício circular, direcionado às varas com competência para julgar ações ambientais (Processo n.º 0000243-44.2024.2.00.0804).
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria apresenta um laptop aberto, posicionado sobre uma superfície de madeira. A tela do laptop exibe o mapa do Amazonas, com boa parte dos municípios em verde, um deles é apresentado na cor laranja e outros estão identificados na cor amarela, demonstrando a quantidade de ações ambientais nesses municípios, fazendo relação com o número de habitantes. Ao fundo, aparece a floresta e o rio, fazendo referência ao assunto dos processos. E se sobrepondo à natureza, aparecem elementos gráficos e porcentagens. No final da imagem estão as logomarcas do TJAM e da CGJ, em cada lado do laptop. Fim da descrição.
Glossário:
Parametrização – nesta matéria, refere-se à definição de assuntos/parâmetros pelo CNJ para especificar o que deverá constar em tabelas ou pesquisas específicas de dados dos tribunais.
Processo baixado – significa que já foram realizados todos os procedimentos jurídicos possíveis no processo, não cabendo mais recursos, portanto, então pode ser arquivado definitivamente.
Business Intelligence - sistema que engloba os processos e métodos de coleta, armazenamento e análise de dados das operações para visando a melhoria das atividades desenvolvidas.
Celeridade processual - diz respeito à agilidade do andamento do processo na Justiça, com o fim de buscar a prestação dos serviços judiciais no menor tempo possível.
Texto: Acyane do Valle | CGJ/AM
Imagem: Everson Santiago | TJAM
Setor de Comunicação Social da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas
Telefone: (92) 2129-6672
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.