Conforme os autos, o relatório reflete a deliberação unânime dos membros da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR.
Foto: Reprodução da Internet (https://cnbmg.org.br/)
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 25/04/2024, Edição n. 84/2024, Seção Corregedoria), a Decisão proferida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que trata das alterações no Sistema Penhora Online.
Segundo a publicação, a decisão decorre do Relatório apresentado pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) e coordenadora da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, Liz Rezende de Andrade.
O Relatório aponta que, por deliberação unânime dos membros da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR, “houve aprovação da proposta do fluxograma da nova funcionalidade ‘Penhora on-line 2.0’. Os presentes sugeriram, ainda, intimação das Corregedorias dos Tribunais, para que a notícia sobre as melhorias no sistema possa ter ampla divulgação entre os interessados.”
De acordo com a decisão do ministro, na 27ª Sessão ordinária da Câmara de Regulação (SEI 1802887), houve deliberação quanto a propostas para aperfeiçoamento do sistema penhora online, autuadas originariamente no PP n.º 0003480-44.2022.2.00.0000, que foi arquivado, após transporte das respectivas peças para os autos deste processo (01300/2023) que tramita no Sistema SEI. Após apresentação do caso, houve aprovação da proposta do fluxograma da nova funcionalidade “Penhora on-line 2.0”.
Acesse aqui a decisão do ministro-corregedor.
#PraTodosVerem: A matéria é ilustra por uma foto da fachada do Conselho Nacional de Justiça, do qual a Corregedoria Nacional faz parte. A fachada mostra boa parte da estrutura do prédio envidraçada, com a logomarca e o nome do órgão: CNJ - Conselho Nacional de Justiça. O céu está azul, quase da mesma cor dos vidros da fachada, que possui, ainda, uma estrutura que vai do chão ao último andar, metálica. Fim da descrição.
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