Encerramento do Fórum Fundiário Nacional é marcado pela redação da Carta de Palmas com deliberações do judiciário do país.
Os integrantes do Fórum Fundiário Nacional, representando o Judiciário estadual na foto oficial do encerramento do evento.
O Fórum Fundiário Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça apresentou nesta sexta-feira (26/4) os resultados da 5ª Reunião do colegiado que culminaram na divulgação da Carta de Palmas. Realizado na Capital tocantinense, durante todo o dia, o evento marcou o encerramento da programação iniciada na última quarta-feira (24/4), com o 93º Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (Encoge), e reuniu magistrados e magistradas de todo o país.
A Carta de Palmas conta com 20 enunciados e traz as principais temáticas, debates e deliberações aprovadas por unanimidade pelos membros das Corregedorias de Justiça, a exemplo da recomendação, aos governos estaduais, da criação e regulação de fundo específico para compensação de atos registrais da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, conforme determinação do art. 73 da Lei Federal n° 13.465/2017.
Outro ponto importante da Carta é o enunciado que traz a sugestão aos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) da criação de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) específico para eliminar conflitos acerca dos procedimentos de regularização fundiária urbana (Reurb), como forma de implementar a conciliação e a mediação.
O documento conta ainda com enunciado que propõe aproximar as Corregedorias-Gerais da Justiça ao Ministério das Cidades, especialmente da Secretaria Nacional de Periferias, com a finalidade de definir estratégias em comum para a regularização plena de áreas de favelas e núcleos urbanos.
Por fim, a Carta de Palmas busca estimular a formação de grupos de trabalho de composição multidisciplinar, com o objetivo de sistematizar e organizar informações socioeconômicas relacionadas a ocupações de conflitos coletivos fundiários de alta complexidade.
Confira Carta de Palmas aqui.
Agradecimento
Ao encerrar o evento, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, presidente do Fórum Nacional Fundiário, agradeceu a todos e destacou que o evento transcorreu da melhor forma possível. “Com o coração cheio de gratidão, eu me despeço de vocês. É uma despedida provisória para o nosso próximo encontro, que vai ser realizado na cidade de Manaus, em novembro. Eu aguardo todos vocês lá para a gente discutir novos temas importantes do Fórum Fundiário Nacional”, finalizou a presidente do Fórum, ressaltando sua satisfação em ter participado de um encontro, que segundo ela, foi de grande importância para o Brasil.
Despedida
Ao final do evento, a juíza Odete Almeida, coordenadora da Coordenadoria da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins recitou um poema de sua autoria sobre o 93º Encoge. De forma já saudosista, a magistrada expressou a relevância do evento e o sentimento de missão cumprida pelo Judiciário do Tocantins na realização do encontro.
#PraTodosVerem: A matéria é ilustrada com várias fotos ao longo do texto, sendo que a principal, que abre a matéria, mostra um grupo de pessoas (homens de várias idades e uma única mulher) posando para a foto oficial do evento. Ao fundo, há um painel com a logomarca do "Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça" e os dizeres "Desenvolvimento Sustentável, Governança Fundiária e Cidades Resilientes". Na frente desse painel estão os corregedores, divididos em duas fileiras, vestidos formalmente com ternos e crachás de identificação, e a única mulher do grupo, que usa uma blusa rosa e uma calça preta. Na primeira fila, à esquerda da imagem, um dos corregedores está em uma cadeira de rodas motorizada. Todos estão sorrindo. O ambiente é bem iluminado, possui piso claro e uma estrutura de palco ao fundo. Fim da descrição.
Texto: Neuracy Viana | TJTO
Fotos: Lucas Nascimento | TJTO
Setor de Comunicação Social Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM)
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