Pela primeira vez em 28 anos, Corregedoria Geral de Justiça possibilita participação de representante da OAB em Comissão Judiciária de Adoção Internacional

No Amazonas, Cejaia-AM atua como autoridade central, responsável por receber e analisar pedidos de estrangeiros que pretendem adotar crianças ou adolescentes brasileiros.


Cejaia online

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Amazonas (Cejaia-AM) tem novos membros e, pela primeira vez, desde sua instituição, no ano de 1992, passa a contar, em sua composição, com um representante oriundo da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM).

A participação de um membro da OAB-AM resulta do novo regimento interno da Cejaia-AM, aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em junho deste ano.

A Cejaia-AM é vinculada à Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-AM) e atua como autoridade central encarregada de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção de Haia, sendo responsável por receber pedidos de estrangeiros, residentes ou não no País, que pretendem adotar crianças ou adolescentes brasileiros. A mesma Comissão analisa pedidos e emite certificados de habilitação quando atendidos os requisitos legais para a adoção e administrando o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento no Estado do Amazonas.

As reuniões da Cejaia-AM ocorrem mensalmente e na última sexta-feira (5), além de sua pauta ordinária, na qual foram analisados pedidos de habilitação e questões administrativas, foram escolhidos os novos membros do colegiado.

A reunião foi conduzida pela nova presidente da Comissão, a corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, que compõe a Comissão no biênio 2020-2022, juntamente com os demais membros: as desembargadoras Carla Maria dos Santos Reis e Joana dos Santos Meirelles; os juízes Márcio Rothier Pinheiro Torres e Mirza Telma de Oliveira Cunha, além da promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, contando, ainda, como membros convidados os juízes Mychelle Martins Auatt Freitas e Saulo Góes Pinto.

Neste biênio 2020-2022, pela primeira vez, em 28 anos, a Cejaia-AM passa a contar, em sua composição, com um representante da OAB-AM, sendo indicada para integrar o colegiado a advogada Luísa Helena Ribeiro Simonetti Cabral.

O encontro ordinário foi realizado por videoconferência, em razão da necessidade de distanciamento social por conta da Covid-19; teve dez pautas em discussão e além de seus membros, contou com a presença, como convidados, do presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy; do advogado Rodrigo Fernando de Almeida Oliveira, representante do organismo estrangeiro Hand in Hand International Adoptions, além da secretária executiva da Comissão, Juliana Villarim, que na ocasião representou a secretária da Cejaia-AM, Giovanna Vieira.

Na abertura dos trabalhos, a desembargadora Nélia Caminha Jorge desejou a todos os membros uma atuação profícua neste biênio 2020-2022 e mencionou a perspectiva da CGJ-AM em contribuir para o bom desempenho da Cejaia-AM no atendimento às suas demandas.

Afonso Júnior

Foto: Chico Batata

SETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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