TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Pasta 2022

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pdf Provimento nº 411/2022 (Dispõe sobre a retificação das tabelas de emolumentos, por erros de cálculo que constavam das originalmente publicadas coo anexas à Lei Complementar estadual n.º 223/2021. ( pdf, 36 KB ) (455 downloads) Popular
pdf Provimento nº 410/2022-CGJ/AM (adequa o Provimento nº 356/2020-CGJ/AM que estabelece regras a serem observadas no âmbito das Serventias Extrajudicias ao atual estágio da pandemia de COVID-19). ( pdf, 146 KB ) (639 downloads) Popular
pdf Provimento n° 409/2022-CGJ/AM (Dispõe sobre a criação do portal de boas práticas dos serviços extrajudiciais no âmbito da Corregedoria-Geral de Justiça.) ( pdf, 155 KB ) (708 downloads) Popular
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