TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
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Provimento nº 348/2020-CGJ/AM (Casamentos civis por meio de videoconferência)
( pdf, 168 KB )
(920 downloads)
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01 Jun 2020
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Provimento nº 349/2020-CGJ/AM(Alterar o Provim.nº 302/2017-CGJ para atualizar a escala de rodizio das Serventias de Reg. Civil das Pessoas Naturais nos atend. em maternidades) e Anexos
( pdf, 7.57 MB )
(918 downloads)
Popular
19 Maio 2020
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Provimento nº 347/2020-CGJ/AM(Prorrogando prazo vigência do Prov. 346-2020)
( pdf, 541 KB )
(868 downloads)
Popular
08 Maio 2020
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Provimento nº 346/2020-CGJ/AM(Determinar suspensão excepcional do atendimento presencial dos serviços extrajudiciais)
( pdf, 908 KB )
(933 downloads)
Popular
30 Mar 2020
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Provimento nº 344/2020-CGJ/AM (regulamenta uso de nome social por transgêneros no Judiciário do Amazonas)
( pdf, 150 KB )
(707 downloads)
Popular
11 Mar 2020
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