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pdf Provimento n° 332/2018-CGJ/AM - Regulamenta no âmbito do Estado do Amazonas, a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Reg. Civil das Pes. Naturais. ( pdf, 702 KB ) (1368 downloads) Popular
pdf Provimento n° 331/2018-CGJ AM - Altera o § 2º do Art. 1º do Provimento nº 145/2008-CGJ/AM, de 18/08/2008. ( pdf, 132 KB ) (854 downloads) Popular
pdf Provimento n° 330/2018-CGJ/AM - Dispõe sobre tramitação direita dos inquéritos policiais, no 1º grau de jurisdição, entre a Policia Judiciária e o Ministério Público. ( pdf, 186 KB ) (1608 downloads) Popular
pdf Provimento n° 329/2018-CGJ/AM - Dispõe sobre a regulamentação da prestação de contas dos oficiais interinos no âmbito do Estado do Amazonas, e revoga os termos do Provimento nº 312/2017-CGJ/AM. ( pdf, 175 KB ) (1737 downloads) Popular
pdf Provimento n° 328/2018-CGJ/AM - Delega aos Juízes Auxiliares da CGJ/AM o exercíico de atribuições que indica, na admissão, impulso e resolução de reclamações, pedidos de providências, procedimentos de retardo processual, sindicâncias, PAD, petições e exp. ( pdf, 153 KB ) (1047 downloads) Popular
pdf Provimento n° 327/2018-CGJ/AM - Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações e atos processuais oriundos da CGJ/AM. ( pdf, 179 KB ) (1283 downloads) Popular
pdf Provimento n° 326/2018-CGJ -Regulamenta forma de documentação e publicação de sentenças em meio eletrônico, utilizando sistema de gravação audiovisual ( pdf, 112 KB ) (960 downloads) Popular
pdf Provimento n° 325/2018-CGJ AM- Dispõe sobre a retificação do Provim. 318/2017, para estender seus efeitos aos novos postos de atendimento descentralizados do Detran ( pdf, 132 KB ) (829 downloads) Popular
pdf Provimento n° 324/2018-CGJ/AM - Dispõe sobre a observância da imunidade do imposto de transmissão "inter vivos" na realização de capital social ( pdf, 99 KB ) (947 downloads) Popular
pdf Provimento n° 323/2018-CGJ AM- Dispõe sobre registro e reconhecimento de chancela mecânica como assinatura original pelos tabelionatos de notas ( pdf, 132 KB ) (838 downloads) Popular
pdf Provimento n° 322/2018-CGJ/AM - Dispõe sobre a inexigibilidade de apresentação de certidão de quitação de débitos de federias e fiscais. ( pdf, 74 KB ) (1097 downloads) Popular
pdf Provimento n° 321/2018-CGJ/AM - Dispõe sobre os direitos das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que derem à luz, bem como dos advogados que se tornarem pai. ( pdf, 463 KB ) (773 downloads) Popular
pdf Provimento n° 320/2018-CGJ/AM - Altera no § 3º do Artigo 41 do Provimento nº 266/2015-CGJ/AM de 06/10/2015. ( pdf, 88 KB ) (886 downloads) Popular
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