TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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pdf PROVIMENTO 246 - Dispõe sobre a comunicação, autorização e movimentação de presos sob custódia do Poder Judiciário do Estado do Amazonas ( pdf, 6.65 MB ) (950 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 245 - Altera a Tabela de Emolumentos anexa ao Provimento nº 237-CGJ/AM, de 16/12/2014 ( pdf, 15.35 MB ) (765 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 244 - Autoriza a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas, das medidas disciplinares alternativas previstas na Lei Estadual nº 3.278, de 21/07/2008 ( pdf, 5.87 MB ) (818 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 243 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas correições ordinárias e extraordinárias, gerais ou parciais, nas unidades judiciárias de primeira instância do TJAM, bem como sobre a composição das respectivas comissões ( pdf, 4.78 MB ) (859 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 242 - Dispõe sobre a aplicação do artigo 238, do CPC, no âmbito das unidades judiciárias do Estado do Amazonas, quando da presença do advogado em cartório ( pdf, 2.31 MB ) (688 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 241 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções nos cartórios das unidades judiciárias de primeira instância do Poder Judiciário do Amazonas ( pdf, 3.63 MB ) (1739 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 240 ( pdf )
pdf PROVIMENTO 239 ( pdf )
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