TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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pdf PROVIMENTO 266 - Disciplina normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos serviços notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica ( pdf, 27.11 MB ) (1022 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 265 - Atualiza monetariamente os valores das custas judiciais e dos emolumentos devidos pela prática dos serviços extrajudiciais no Estado do Amazonas ( pdf, 3.93 MB ) (1053 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 264 - Altera dispositivos do Provimento nº 261-CGJ/AM ( pdf, 5.21 MB ) (1029 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 263 - Autoriza o registro de protesto de títulos durante a greve dos bancários ( pdf, 2.16 MB ) (912 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 262 - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre as autoridades policiais e os Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas ( pdf, 2.08 MB ) (920 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 261 - Versão CONSOLIDADA com as modificações introduzidas pelo Provimento nº 264-CGJ/AM ( pdf, 17.05 MB ) (1188 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 261 - Regulamenta a forma de recolhimento e o rateio das custas de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado, estabelece novos valores das custas das diligências ( pdf, 21.58 MB ) (1103 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 260 - Institui o plantão de óbito no âmbito dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital ( pdf, 5.21 MB ) (1293 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 259 - Dispõe sobre o encaminhamento eletrônico de mandados de prisão e de alvarás de soltura expedidos pelos juízos de primeira instância ( pdf, 2.33 MB ) (1187 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 258 - Dispõe sobre a publicação dos editais de intimação de protesto em sítio eletrônico da rede mundial de computadores ( pdf, 3.03 MB ) (1157 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 257 - Torna sem efeito os Provimentos nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 40 e 43-CGJ/AM ( pdf, 1.26 MB ) (1105 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 256 - Dispõe sobre a cobrança de custas e despesas processuais nos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Amazonas ( pdf, 4.20 MB ) (1161 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 255 - Dispõe sobre a competência para determinar a redistribuição de autos em face de decisão de desaforamento processual ( pdf, 1.99 MB ) (1042 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 254 - Dispõe sobre o cumprimento de mandados de prisão expedidos pelos juízos de primeira instância ( pdf, 1.53 MB ) (1277 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 253 - Dispõe sobre a aplicação do Provimento nº 250-CGJ/AM aos Oficiais de Justiça lotados nas Comarcas do Interior do Estado ( pdf, 2.61 MB ) (1011 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 252 - Altera o parágrafo único do artigo 1º do Provimento nº 201/2012-CGJ/AM ( pdf, 1.48 MB ) (1026 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 250 - Dispõe sobre os valores devidos aos Oficiais de Justiça pelas diligências realizadas ( pdf, 15.55 MB ) (1068 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 249 - Dispõe sobre o procedimento de recepção de títulos de forma eletrônica e autoriza a implementação de forma digitalizada das solicitações de cancelamento de registros levados a protesto ( pdf, 1.20 MB ) (1042 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 248 - Dispõe sobre a tramitação de expedientes e petições recebidas durante o plantão judiciário de primeira instância ( pdf, 1.60 MB ) (1035 downloads) Popular
pdf PROVIMENTO 247 - Altera o Provimento nº 201-CGJ/AM ( pdf, 1.93 MB ) (1069 downloads) Popular
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