TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Documentos

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pdf Provimento 202 - Altera os termos do art. 2º do Provimento nº 158/2009-CGJ/AM ( pdf, 86 KB ) (897 downloads) Popular
pdf Provimento 201 - Regulamenta a política institucional do Poder Judiciário do Estado do Amazonas na utilização dos recursos oriundos das penas e medidas alternativas de prestação pecuniária ( pdf, 1.41 MB ) (1277 downloads) Popular
pdf Provimento 200 - Disciplina a celebração de casamento por parte dos Magistrados do Estado do Amazonas nas respectivas jurisdições ( pdf, 46 KB ) (827 downloads) Popular
pdf Provimento 199 - Dispõe sobre a intimação das partes e advogados constituídos, exclusivamente via publicação dos atos no órgão oficial da Capital ( pdf, 65 KB ) (906 downloads) Popular
pdf Provimento 198 - Disciplina o procedimento a ser adotado pelos Serviços Notariais e de Registro para a aquisição e utilização do Selo de Fiscalização ( pdf, 1.64 MB ) (1544 downloads) Popular
pdf Provimento 197 - Disciplina a distribuição dos procedimentos de averiguação de paternidade, nos termos dos Provimentos nº 12/2010 e 16/2012 da CGJ/AM ( pdf, 297 KB ) (835 downloads) Popular
pdf Provimento 196 - Dispõe sobre a restauração da matrícula nº 620, do Livro 3-A, lançada às fls. 72 em 22/08/1974, no Cartório de Registro da Comarca de Boca do Acre/AM ( pdf, 167 KB ) (895 downloads) Popular
pdf Provimento 195 - Dispõe sobre cancelamento de restauração do registro civil nº 187 do Livro A-1, do Registro Civil de Pessoas Naturais do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Novo Aripuanã/AM ( pdf, 178 KB ) (826 downloads) Popular
pdf Provimento 194 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de assento de nascimento de indígenas no Estado do Amazonas ( pdf, 378 KB ) (1084 downloads) Popular
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