TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Pasta 1999

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pdf Provimento nº 14 99 (Recomendar ao MM Juiz de Direito presidente dos feitos observar o procedimento especial determinado na Lei nº 6 368 76) ( pdf, 415 KB ) (1098 downloads) Popular
pdf Provimento nº 37 (Regulamentar o valor único de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais em açoes de embargos de terceiros) ( pdf, 1.49 MB ) (644 downloads) Popular
pdf Provimento nº 036 (Proibir os Tabeliaes e Oficiais do Registro de Notas e do Registro de Imóveis da Capital) ( pdf, 259 KB ) (686 downloads) Popular
pdf Provimento nº 20 (Determinar aos srs Oficiais de Reg de Imóveis observar a divisão de competencia territorial estabelecida em Resolução) ( pdf, 277 KB ) (763 downloads) Popular
pdf Provimento nº 19 ( Determinar o cancelamento dos Registros efetuados no Cartório do Registro de Imóvel da Comarca de Atalaia do Norte) ( pdf, 1.49 MB ) (686 downloads) Popular
pdf Provimento nº 18 ( Regulamenta a nota nº 05 da Tabela 1 da Lei nº 2 429 96 e determina o valor de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais) ( pdf, 265 KB ) (774 downloads) Popular
pdf Provimento nº 17 (Determinar que a distribuição dos feitos entre os cartórios permaneça em sistema de rodizio e outras) ( pdf, 415 KB ) (893 downloads) Popular
pdf Provimento nº 16 A (Tornar s efeito o despacho de fls 13 dos autos 0129707943 1) ( pdf, 422 KB ) (760 downloads) Popular
pdf Provimento nº 16 (Tornar sem efeito o despacho de fls 6 dos autos nº 1 118 99 em trâmite no 7º JEC) ( pdf, 564 KB ) (1375 downloads) Popular
pdf Provimento nº 15 ( Tabeliães Protestadores ficam autorizados a incluir a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 21) ( pdf, 414 KB ) (706 downloads) Popular
pdf Provimento nº 14 (Recomendar ao MM Juiz de Direito presidente dos feitos observar o procedimento especial determinado na Lei nº 6 368 76) ( pdf, 415 KB ) (889 downloads) Popular
pdf Provimento nº 13 (Determinar aos srs Oficiais do Reg Civil de Pessoas Naturais que procedam a remessa e a comunicação dos pedidos de Invest de Paternidade) ( pdf, 476 KB ) (685 downloads) Popular
pdf Provimento nº 12 (Determinar aos serventuarios de Justiça, Oficiais de Reg Civil a elaboração de listagem mensal dos óbitos registrados em cada cartório) ( pdf, 414 KB ) (642 downloads) Popular
pdf Provimento nº 09 (Determinar aos Contadores do Foro que adotem o INPC como indexador para efeito de correção monetária) ( pdf, 482 KB ) (739 downloads) Popular
pdf Provimento nº 08 (Ampliar a competência da V E D T para processar e julgar os crimes inseridos no novo Código de Trânsito) ( pdf, 501 KB ) (784 downloads) Popular
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