TJAM | CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA

corregedoria@tjam.jus.br   (92) 2129-6677     Transparência

Publicações

Pasta 1999

Documentos

Toggle Título Data
pdf Provimento nº 14 99 (Recomendar ao MM Juiz de Direito presidente dos feitos observar o procedimento especial determinado na Lei nº 6 368 76) ( pdf, 415 KB ) (1244 downloads) Popular
pdf Provimento nº 37 (Regulamentar o valor único de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais em açoes de embargos de terceiros) ( pdf, 1.49 MB ) (710 downloads) Popular
pdf Provimento nº 036 (Proibir os Tabeliaes e Oficiais do Registro de Notas e do Registro de Imóveis da Capital) ( pdf, 259 KB ) (744 downloads) Popular
pdf Provimento nº 20 (Determinar aos srs Oficiais de Reg de Imóveis observar a divisão de competencia territorial estabelecida em Resolução) ( pdf, 277 KB ) (836 downloads) Popular
pdf Provimento nº 19 ( Determinar o cancelamento dos Registros efetuados no Cartório do Registro de Imóvel da Comarca de Atalaia do Norte) ( pdf, 1.49 MB ) (763 downloads) Popular
pdf Provimento nº 18 ( Regulamenta a nota nº 05 da Tabela 1 da Lei nº 2 429 96 e determina o valor de cinquenta reais a ser pago a titulo de custas judiciais) ( pdf, 265 KB ) (834 downloads) Popular
pdf Provimento nº 17 (Determinar que a distribuição dos feitos entre os cartórios permaneça em sistema de rodizio e outras) ( pdf, 415 KB ) (973 downloads) Popular
pdf Provimento nº 16 A (Tornar s efeito o despacho de fls 13 dos autos 0129707943 1) ( pdf, 422 KB ) (875 downloads) Popular
pdf Provimento nº 16 (Tornar sem efeito o despacho de fls 6 dos autos nº 1 118 99 em trâmite no 7º JEC) ( pdf, 564 KB ) (1599 downloads) Popular
pdf Provimento nº 15 ( Tabeliães Protestadores ficam autorizados a incluir a partir da vigência da Emenda Constitucional nº 21) ( pdf, 414 KB ) (783 downloads) Popular
pdf Provimento nº 14 (Recomendar ao MM Juiz de Direito presidente dos feitos observar o procedimento especial determinado na Lei nº 6 368 76) ( pdf, 415 KB ) (949 downloads) Popular
pdf Provimento nº 13 (Determinar aos srs Oficiais do Reg Civil de Pessoas Naturais que procedam a remessa e a comunicação dos pedidos de Invest de Paternidade) ( pdf, 476 KB ) (747 downloads) Popular
pdf Provimento nº 12 (Determinar aos serventuarios de Justiça, Oficiais de Reg Civil a elaboração de listagem mensal dos óbitos registrados em cada cartório) ( pdf, 414 KB ) (692 downloads) Popular
pdf Provimento nº 09 (Determinar aos Contadores do Foro que adotem o INPC como indexador para efeito de correção monetária) ( pdf, 482 KB ) (878 downloads) Popular
pdf Provimento nº 08 (Ampliar a competência da V E D T para processar e julgar os crimes inseridos no novo Código de Trânsito) ( pdf, 501 KB ) (857 downloads) Popular
feed-image RSS
Save
Cookies user preferences
We use cookies to ensure you to get the best experience on our website. If you decline the use of cookies, this website may not function as expected.
Accept all
Decline all
Publicidade
Youtube
Accept
Decline
Analítico
Google Analytics
Accept
Decline