A reunião foi realizada em modalidade online e contou com representantes de diversas instituições.
Os marcos legais, conceituais e procedimentais da entrega voluntária para adoção foram tema do primeiro encontro do curso “Parentalidades em Perspectiva: Direitos, Vínculos e Desafios Contemporâneos”, realizado nesta terça-feira (28/10) em modalidade remota. Na reunião, estiveram presentes representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e de diversas instituições que atuam no atendimento a gestantes e de assistência social, tanto da rede estadual, quanto de redes municipais.
O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Hugo Zaher, que já atuou na Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB). Para o juiz, “o encontro criou um espaço essencial de diálogo entre o Judiciário e a rede de proteção, reafirmando que a entrega voluntária para adoção não é abandono, mas um ato de responsabilidade e amor”, concluiu.
Este foi um dos pontos de destaque na fala do magistrado que salientou a necessidade de um estreitamento na relação entre as equipes que atuam na rede de atendimento a gestantes e as equipes que compõem as varas da infância, para fortalecimento na proteção às gestantes que manifestarem a intenção da entrega e das crianças que vão ser direcionadas a uma nova família.
O encontro também explorou a necessidade de um atendimento humanizado, com empatia e que não gere constrangimento para as mães que desejam exercer o direito à entrega voluntária para adoção. O instrutor frisou questões como o direito ao sigilo durante o processo da entrega, usando como exemplo o caso da atriz Klara Castanho, que teve os detalhes de sua gravidez e entrega da criança à adoção expostos sem seu consentimento nas redes sociais.
Outro ponto levantado durante o debate foi a possibilidade de uso da escuta qualificada com o apoio das equipes psicossociais dos tribunais em casos que envolvam gestantes na infância e adolescência, sempre respeitando todas as etapas do processo.
Dados regionais
Segundo dados da Vara da Infância e Juventude Cível de Manaus, as adoções realizadas por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), seguindo o devido fluxo legal de habilitação, indicação e aproximação supervisionada, representaram 37,8% do total de processos adotivos realizados em 2024, enquanto as adoções por afetividade, que englobam os casos de busca por regularização de adoção, somam 54% dos processos.
A formação
O curso “Parentalidades em Perspectiva” é uma iniciativa da Escola Judicial (Ejud) que visa capacitar profissionais para garantir um atendimento humanizado e respeitoso em todas as fases do processo da entrega voluntária. A formação atende à recomendação N.º 485/2023 do CNJ, que prevê o atendimento de gestantes que manifestem o desejo de entregar o filho para a adoção e a proteção integral da criança.
A capacitação é dividida em sete encontros, cada um com duração de 03 horas-aula. As reuniões presenciais são realizadas na sala de aula da Ejud no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, e as remotas acontecem na plataforma Google Meet.
Confira abaixo o calendário com as datas, temas e modalidade dos próximos encontros:
- 30/10: Práticas Intersetoriais em Entrega Voluntária: Justiça, Saúde e Assistência Social | Encontro online;
- 06/11: Desafios na Consolidação do Direito à Entrega Voluntária | Encontro online;
- 13/11: A Entrega Voluntária de Crianças para Adoção: o Olhar das Mães atendidas pelo Projeto Acolhendo Vidas sobre o manejo dos profissionais de saúde das maternidades de Manaus | Encontro presencial;
- 19/11: Parentalidades dissidentes e o direito à adoção | Encontro presencial;
- 24/11: O direito de cuidar e a punição de maternar: parentalidade trans, racismo e vulnerabilidade social | Encontro presencial;
- 25/11: Maternidade destituída: racismo, pobreza e punição materna | Encontro presencial.
#ParaTodosVerem: A fotografia que ilustra a matéria é a tela de um computador mostrando a tela da reunião. No lado direito da imagem é possível ver o juiz Hugo Zaher vestindo roupas sociais e óculos de armação preta. Na parte esquerda da foto estão os participantes da videochamada.
Texto: Gabriel Horta | Ejud
Foto: Igor Braga | Ejud