Sob o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, evento teve o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no estado e fortalecer a cultura da privacidade entre os agentes públicos e a sociedade.
O primeiro encontro da rede amazonense em proteção de dados é de suma importância, porque mostra uma ação conjunta em prol da proteção de dados pessoais e da privacidade. É o que afirmou o diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, durante a palestra magna de abertura do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”, realizado na quinta-feira (21/08) no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na Avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul.
O encontro teve apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho, e reuniu especialistas e interessados em torno do tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”. O evento contou com transmissão pelo canal do TJAM no YouTube.
“A proteção de dados é um tema novo, um tema que muitas vezes é complexo, mas é um direito fundamental de todo brasileiro. Então, eu louvo os organizadores desse evento, louvo a organização pela brilhante iniciativa. Temos muito a aprender neste encontro extremamente produtivo. A proteção de dados pessoais é extremamente transversal: ela está em tudo, inclusive no ambiente digital e, como nós vivemos em um cenário extremamente atualizado e também perpetrado por sistemas, plataformas e meios de inteligência artificial e ferramentas de IA generativa, acresce de importância a proteção de dados, porque a própria internet se utiliza, na maioria das vezes, de quantidades volumétricas de dados pessoais para entregar o serviço que pretende entregar”, explicou Arthur Sabbat, que abordou a “Proteção de Dados no Poder Público”.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial (Lei n.º 14.460, de 25 de outubro de 2022), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais, orientada pela Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A estrutura organizacional e composição da Autoridade estão descritas no Decreto n.º 10.474, de 26 de agosto de 2020.
Apoios
O 1.º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” teve apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM); da Prefeitura de Manaus; do Governo do Amazonas; da Controladoria-Geral do Estado; da Universidade do Estado do Amazonas (UEA); da Comissão de Direitos Digitais; das Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM); da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AM); do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM) do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (AM/RR); do Ministério Público do Estado (MPE/AM); do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM); da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM); da Prodam e da Polícia Civil.
Cooperação entre órgãos
Para a desembargadora Vânia Marinho, esse primeiro encontro foi fundamental para apresentar, à sociedade, “o trabalho que vem sendo desenvolvido aqui no estado do Amazonas, numa cooperação entre os diversos órgãos de todas as esferas do poder público, com o objetivo de aprimorar e implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em cada uma das nossas instituições, de forma que nós possamos, dessa maneira colaborativa, atingir uma maturidade de excelência, compatível com a nossa missão enquanto poder público”.
A desembargadora completa que, embora a ideia do encontro tenha nascido no Tribunal, ela não se concretizaria se não fossem as mãos estendidas de todas as outras 15 instituições que, neste momento, integram a Rede Amazonense de Proteção de Dados, e que a Rede está aberta para que outras instituições façam parte dela.
Vânia Marinho também pontuou que a região amazônica tem um diferencial em relação à proteção de dados: a dimensão geográfica. “Os desafios são muito grandes. Estamos na região amazônica, nós todos moramos aqui e sabemos das dificuldades. Se aqui na capital temos dificuldade, então vamos olhar para o nosso interior, com as comunidades esparsas, populações dispersas no mosaico amazônico. Não só a infraestrutura ainda é carente, como também a tecnológica porque, quando falamos em proteção de dados, via de regra falamos de redes sociais, de redes mundiais, onde transitam as informações. E é nesse sentido que a nossa região e o nosso estado especificamente têm esse diferencial: a dimensão do estado e as necessidades e as carências ainda existentes por todo o nosso interior”, analisou a magistrada.
A Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como presidente o juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual, juiz de direito Igor Campagnolli, que também estava presente a exemplo de outras autoridades.
“Este primeiro encontro foi extremamente produtivo. Houve muita interação, troca de ideias, apresentação de boas práticas, e o diretor da ANPD, Arthur Sabbat, certamente abrilhantou o evento. De modo geral foi uma excelente oportunidade para se falar sobre proteção de dados, inteligência artificial e sobre outros temas correlatos. A contribuição para a sociedade não é só do Poder Judiciário, mas da Rede como um todo que auxilia e presta um relevante serviço para a sociedade para alertar a necessidade de bem proteger os dados pessoais e os dos indivíduos, especialmente pelos órgãos públicos”, disse o juiz Igor Campagnolli.
Painéis e e-book
A programação do encontro incluiu palestras e painéis com temas como, segurança digital; educação informacional; inteligência artificial e o lançamento oficial do e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que enfoca a proteção de dados no setor público, reunindo conhecimentos e experiências sobre o assunto e com a participação de especialistas e instituições.
O Painel 1 do encontro abordou o tema “Dados Públicos, Compromissos Reais – O Papel do Estado na proteção da Privacidade” e teve como mediadora a desembargadora Vânia Marinho. As palestras foram ministradas pelo encarregado de Proteção de Dados da Prodam, Emerson Souza – que falou sobre a “Privacidade, Segurança e Governança na Prodam”; pela encarregada de Dados Pessoais da Prefeitura de Manaus, Lucilene Florêncio Viana – tratando do “Fortalecimento da Segurança da Informação e Gestão de Dados na Prefeitura de Manaus (PMM))” e pela encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Elisângela Nogueira – com “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a Aplicação da LGPD no Estado Transparente – CGE”.
O Painel 2 do evento foi apresentado com mediação da juíza Carolina Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, e enfocou o tema “Proteção de Dados no Mundo Digital – Privacidade, Cidadania e Educação Digital”. Os palestrantes foram o delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil (“Fraudes em ambiente digital – PC/AM”); pela presidente da Subcomissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Fabíola Rebelo (“A Educação Digital como alicerce para a proteção de dados na atualidade”) e pelo ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sérgio Augusto (“Ouvidoria de Segurança e a Proteção de Dados na Emissão da Nova Identidade – SSP”).
O terceiro e último painel do “1.º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” trouxe a “Privacidade em Tempos de IA – Algoritmos, Reconhecimento Facial e Regulação”, e foi mediado pelo juiz do TRT11, Diego Troncoso. As palestras serão ministradas pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, advogada Juliana Campagnolli (“Privacidade, Dados e Poder na Era da Inteligência Artificial: o que está em jogo? - OAB/AM”); pelo procurador do Estado do Amazonas, Luan Seminario (“Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública – PGE”) e pelo juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados, juiz de direito Igor Campagnolli (“Inteligência Artificial e Privacidade: Desafios e Soluções na Era dos Dados – TJAM”).
A Rede
Instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024, a Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como objetivo promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado.
A ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD.
#ParaTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da mesa de autoridades durante o “1.º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”; na fotografia, aparece a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJAM (CGPD/TJAM), desembargadora Vânia Marinho, que conduziu o evento (ela é a sexta pessoa da esquerda para a direita e está falando ao microfone para o público presente).
Texto: Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino