Participaram da atividade representantes do TJAM, do Governo do Amazonas, do CNJ e entidades da sociedade civil.
Em evento realizado na tarde da última quarta-feira (26/03), o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizaram o lançamento do Comitê Estadual de Políticas Penais (Cepp).
O evento, promovido pela Escola Judicial (Ejud) e pelo pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF), ocorreu no no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM.
Estavam presentes no evento a supervisora do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e socioeducativo - GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques; Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas - SEAP/AM, Coronel QOPM. Paulo César de Oliveira Júnior; Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Jônatas Andrade, de forma virtual; Juiz Saulo Góes Pinto e Juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo.
Fruto de uma iniciativa conjunta, em âmbito nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o comitê vai atuar na implementação e no monitoramento do Plano Nacional de Políticas Penais. O objetivo é promover ações que contribuam com um sistema prisional mais justo e respeitoso aos direitos humanos.
De acordo com a juíza coordenadora do GMF, Ana Paula Bussolo, o Cepp terá uma câmara específica para tratar das vulnerabilidades acrescidas das pessoas privadas de liberdade, como mulheres, quilombolas, indígenas e a população LGBTQIAPN. Essa câmara será liderada pelo juiz Saulo Goes Pinto, coordenador do GMF.
A supervisora do GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, considera que o Comitê representa “um avanço do Amazonas na questão da ressocialização da pessoa encarcerada, de pessoas que, por um motivo ou outro, tomaram decisões erradas e foram julgadas criminalmente por isso. Essas pessoas têm o direito de restaurar suas vidas, de serem retornadas à sociedade, e é papel do Comitê auxiliar nesse processo”.
#ParaTodosVerem: A fotografia ilustra a matéria mostra o palco do auditório onde aconteceu o evento com a desembargadora Luiza Cristina Marques e o secretário da Seap, Paulo Cesar.
Texto: Gabriel Horta | Ejud
Foto: Marcus Phillipe | TJAM