O evento, promovido em parceria entre o GMF e a Ejud, trará discussões sobre o Plano Nacional de Políticas Penais e sobre as atribuições do Cepp.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) promoverá, nesta quarta-feira (26/03), o Lançamento do Comitê Estadual de Políticas Penais (Cepp), promovido em parceria entre Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sistema de Medidas Socioeducativas (GMF) e da Escola Judicial (Ejud).
O evento ocorrerá no auditório Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro, localizado no segundo andar do prédio anexo à sede do Poder Judiciário, no bairro Petrópolis, zona Sul de Manaus, no horário de 14h às 16h30.
O lançamento apresentará oficialmente o Comitê Estadual de Políticas Penais. O Cepp é uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que visa implementar e monitorar o Plano Nacional de Políticas Penais.
Para a coordenadora do GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, a criação do Comitê representa “um compromisso com a transformação, uma vez que o Cepp representa um espaço fundamental para o fortalecimento da construção de um sistema prisional mais justo, eficiente e respeitoso aos direitos humanos”.
Programação
A solenidade contará com painéis sobre as políticas penais, conduzidos por magistrados com vasta experiência no tema, com o intuito de esclarecer o funcionamento, a composição e as atribuições do Cepp. Confira a programação abaixo:
- 14h - Painel “Pena Justa: contextualização e papel dos Estados”
Expositor: Jônatas Andrade (Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça) - 14h30 - Painel “O Comitê do Amazonas: composição, atribuições e funcionamento”
Expositores: Magistrados colaboradores do GMF/TJAM - 15h30 - Espaço para perguntas e articulações institucionais.
#ParaTodosVerem: O card que ilustra a matéria mostra o nome do evento no centro, escrito em letras azuis em cima de um fundo branco. No canto superior esquerdo da arte há um desenho de círculos com imagens relacionadas à justiça sobre um fundo azul.
Texto: Gabriel Horta | Ejud
Arte: Iully Gomes | Ejud