Participaram da formação servidores de diversas unidades judiciárias e administrativas do TJAM.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Ejud/TJAM), realizou, na tarde desta quarta-feira (30/11), o curso de “Inclusão da pessoa com deficiência por meio das tecnologias assistivas no contexto da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 401/2021”.
A capacitação, que foi realizada de modo online, faz parte do eixo de “Grupos Prioritários” da Escola, que visa oferecer formação aos servidores das unidades judiciais especializadas nos referidos públicos, bem como aos integrantes dos diversos comitês e comissões que atuam na atenção a essas temáticas.
Durante a formação, os 31 servidores participantes viram, além das resoluções do CNJ, temas como: a nomenclatura correta para se referir a pessoas com deficiência, o Direito à Inclusão, bem como as tecnologias assistivas e adaptações que podem ser implementadas nos ambientes de trabalho.
Para o desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial, trazer este tipo de formação é de extrema importância, pois “fortalece o compromisso do Tribunal e da Escola Judicial com a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, assegurando que todos tenham acesso equitativo à Justiça”.
Logo no início do curso o radialista, engenheiro ambiental, especialista em Gestão de Recursos Naturais e Meio Ambiente, Mário Célio Alves, que é uma pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, destacou “a satisfação de retornar a Ejud para mais uma vez falar sobre um tema que pra mim é algo muito fácil falar”.
Segundo o formador, “este segmento da população, que necessita muito de apoio para o seu desenvolvimento dado às suas limitações, está ocupando cada vez mais espaços, graças à política mais intensa ao longo dos últimos anos, fazendo parte da sociedade de forma mais ativa e a tecnologia surge como um mecanismo de inclusão para todos”.
Resolução
A Resolução CNJ 401/2021, que foi publicada em 16 de junho de 2021, estabelece as diretrizes para acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e serviços auxiliares, regulamentando o funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.
Entre os principais pontos abordados pela resolução estão a acessibilidade física, comunicação acessível, tecnologias assistivas e a capacitação dos servidores e magistrados. Sendo a determinação um passo importante para garantir inclusão e o cumprimento correto dos direitos e deveres das pessoas com deficiência no Brasil.
Texto : Nicolle Brito | Ejud
Foto: Igor Braga | Ejud