As inscrições já estão abertas e podem ser feitas por meio deste link
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (GMF/TJAM), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), realizará entre os dias 29 e 31 de julho o “1.º Fórum Estadual sobre Saúde Mental e Pessoas em Conflito com a Lei”. O evento, que acontecerá no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, Anexo à Sede do TJAM, tem como objetivo principal fortalecer a política antimanicomial no Estado e promover maior integração entre o Poder Judiciário e a rede de saúde mental e socioassistencial dos municípios amazonenses.
A iniciativa visa também à implementação da Resolução n.º 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário brasileiro, com a finalidade de garantir os direitos humanos e promover a inclusão social de indivíduos em situação de vulnerabilidade psicossocial.
Durante os três dias de evento, serão abordados temas relevantes, como normativas internacionais sobre saúde mental; desinstitucionalização; inclusão social; e os desafios específicos da política de saúde mental na região amazônica.
Além disso, está prevista a instalação do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/AM), com a posse dos seus membros, bem como a elaboração da “Carta de Manaus”, documento que fornecerá diretrizes orientativas para os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo locais.
O fórum é destinado a servidores; magistrados; defensores públicos; promotores/procuradores de Justiça e demais agentes do Sistema de Justiça; da Rede de
Atenção Psicossocial (Raps); da Rede de Saúde Mental dos Povos Indígenas; a Conselhos de Direitos e a profissionais da área; assim como a acadêmicos interessados no tema.
As inscrições podem ser feitas pelo link - https://bit.ly/InscFSM
A expectativa é que o evento contribua significativamente para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à saúde mental no Amazonas, promovendo um espaço de discussão e atualização fundamental para o cenário regional.
Confira a programação:
1.º Dia – 29/07/24.
8h: Café Cultural Antimanicomial;
9h: Mesa de Abertura;
10h: Mesa Redonda 1 – “A política antimanicomial brasileira e o sistema de Justiça: normativas internacionais e Resolução CNJ n.º 487/2023”;
14h: Mesa Redonda 2 – “Desinstitucionalização e Inclusão: perspectivas para uma política antimanicomial interseccional”;
16h: Mesa Redonda 3 – “Amazonizando a Saúde Mental: desafios e perspectivas regionais da política de Saúde Mental”;
17h30: Orientação metodológica sobre os Grupos de Trabalho.
Dia 2 – 30/07/24.
8h: Café Cultural Antimanicomial;
9h: Grupos de Trabalho (GTs);
14h: Continuação dos Grupos de Trabalho;
15h30: Intervalo (coffee break);
15h50: Exposição dos resultados dos Grupos de Trabalho.
Dia 3 – 31/07/24.
8h: Café Cultural Antimanicomial;
9h: Instalação e posse do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/AM);
9h45: Leitura da Carta de Manaus “Saúde Mental e Política Antimanicomial do Amazonas”
10h: Encerramento.
Asafe Augusto
Revisão textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM