O evento abordou os temas da judicialização da saúde, métodos consensuais de solução de conflitos e a importância do diálogo interinstitucional.
O Núcleo de Apoio Técnico do do Tribunal de Justiça do Amazonas (Natjus/TJAM) promoveu na segunda-feira (10/06) a primeira edição do “Seminário de Direito à Saúde”. O evento realizado com apoio da Escola Judicial (Ejud/TJAM) teve como objetivo promover um espaço de diálogo e compartilhamento de vivências e perspectivas sobre o acesso à saúde e sua judicialização, bem como uma exposição sobre os métodos consensuais de solução de conflitos e o diálogo interinstitucional.
O evento abordou o funcionamento do Natjus e os desafios contemporâneos enfrentados pelo Judiciário, quando se fala sobre a judicialização da saúde. De acordo com os organizadores, o seminário é uma resposta para uma demanda característica do Poder Judiciário do Amazonas por meio da garantia do acesso ao NATJUS, já que é essencial para os magistrados que lidam com as decisões no âmbito da saúde, entenderem como funciona o Núcleo.
A mesa de honra do seminário foi composta pela juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública e coordenadora do Natjus/TJAM, Etelvina Lobo Braga; pelo diretor da Escola Judicial, desembargador Cezar Luiz Bandiera; pela juíza da 1.ª Vara Federal do Amazonas, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Jaiza Maria Pinto Fraxe; pelo juiz coordenador do Natjus/Roraima, Eduardo Alvares e pelo juiz titular da 2.ª Vara da Comarca de Maués, Paulo José Benevides dos Santos.
O desembargador Cezar Bandiera destacou que os litígios que têm como objeto o direito à saúde possuem diversas particularidades, já que não afeta somente a parte que veio a juízo, como também seus familiares.
“O Seminário é essencial para buscarmos um entendimento mais técnico, garantindo decisões judiciais mais embasadas e melhorar o diálogo entre instituições”, frisou o desembargador.
A juíza Etelvina Lobo Braga destacou que o evento trouxe informações sobre o Núcleo e o funcionamento do Comitê Estadual de Saúde, que hoje se faz presente na estrutura da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“O Natjus atende o juiz na capital, no interior, e a Justiça Federal, proporcionando, com notas e respostas técnicas, a melhor informação para dar suporte para o juiz decidir de acordo com a medicina baseada em evidências, para garantir que ele tenha respaldo e segurança”, completou a magistrada.
De acordo com o juiz Eduardo Alvares de Carvalho, a importância do evento promovido pela EJUD, especificamente na área da saúde, advém da capacitação dos servidores, médicos e magistrados nesse tema.
“É fundamental que a Judicialização da Saúde seja tratada de forma técnica, para poder garantir o acesso de todos os cidadãos tanto em seu direito individual como preservando também a política coletiva de saúde”, concluiu o juiz.
Texto: Nicolle Brito | EJUD
Foto: Marcus Phillipe