O evento, que aconteceu na manhã dessa segunda-feira (3), refletiu a importância de manter o diálogo constante sobre preservação ambiental, desenvolvimento econômico das cidades e direito à moradia.
O workshop “Urbanismo Sustentável” abriu a programação oficial da “Semana Solo Seguro Favela” no Amazonas. O evento, conduzido pelo professor Bernardo Chezzi, um dos maiores especialistas do Direito Imobiliário no Brasil, aconteceu na manhã do dia 3/6, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), e abriu os trabalhos, em âmbito estadual, do movimento pela regularização fundiária nos centros urbanos, em atenção ao Provimento n. 158/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o especialista, o Amazonas é um estado extremamente relevante para diversos aspectos do país, principalmente no que diz respeito a preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável. É um lugar que demanda muita atenção, também, pela configuração populacional concentrada num município que junto a cidade formal acolhe áreas de “cidade informal” - conhecidas no Brasil pelo nome de favela.
Ainda segundo Chezzi, o evento promovido pelo Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, em parceria com a Escola Judicial do TJAM, abre importante pauta para discutir quais são os mecanismos de incentivo à cidade formal que possa garantir a existência de um microssistema de regularização das cidades informais, ou seja, das ocupações irregulares (ou favelas). “Isso é fundamental para que os recursos ambientais sejam preservados sem perder de vista o desenvolvimento econômico das cidades e a garantia de acesso à moradia dos cidadãos”, destaca.
Cerimônia Oficial
A palestra do especialista foi precedida por solenidade oficial que contou com a participação de diversas autoridades estaduais e municipais ligadas a temática da legalização fundiária e sustentabilidade em nossa região.
Na ocasião, o desembargador Cezar Luiz Bandiera, diretor da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM), destacou o trabalho consistente do Judiciário de se fazer presente no interior do estado levando capacitação às equipes tanto do judicial quanto do extrajudicial, para garantir a todos os cidadãos o acesso à Justiça.
“Na medida que damos justiça célere e com acesso mais amplo a jurisdição, estamos não somente cumprindo as funções institucionais, mas também garantindo o direito à propriedade para todos os nossos irmãos menos favorecidos; estamos cumprindo a cláusula pétrea da Constituição Federal que garante a todo cidadão brasileiro o direito à moradia e a condições de vida dignas. E uma das maiores expressões de dignidade é ter a própria casa, a segurança de onde criar os filhos e viver feliz, pois a felicidade é o objetivo maior da existência humana”, ressalta.
Além do desembargador Cezar Bandiera e do juiz-corregedor auxiliar, Áldrin Henrique Rodrigues, que também é subcoordenador do Núcleo de Governança Fundiária e Sustentabilidade do Judiciário do Amazonas, participaram da mesa de abertura do evento: o controlador-geral do Estado, Jeibson dos Santos Justiniano, que também é membro da Comissão Executiva do “Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia”; o promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística do MPE-AM; Sérgio Ricardo Mota Cruz, presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Registral da OAB-AM; o titular da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves dos Santos; o coordenador-geral da Escola de Contas, conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro; o presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Anderson Souza; a secretária da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica no Amazonas, Lúcia Maria Corrêa Viana; e a registradora Taís Batista Fernandes, do Ofício de Imóveis do município de Coari e membro da Comissão Executiva do “Programa Permanente de Gestão Fundiária e Sustentabilidade da Amazônia”, além do palestrante Bernardo Chezzi.
União de Esforços
O juiz Áldrin Henrique salientou em seu discurso a importância da união de esforços de registradores e gestores públicos que atuam, de forma tão dedicada, na administração e regularização fundiária em todas as comarcas do estado.
“Aos registradores, quero dizer que reconheço o empenho do trabalho que cada um tem desenvolvido como facilitador do processo de regularização na Amazônia. Aos gestores públicos, quero destacar que é possível que o estudo aprofundado sobre essas ocupações irregulares em áreas urbanas - tema do Solo Seguro Favela, instituído pelo Provimento n.º 158/2023 do CNJ - possa servir para melhorar não só aspectos estéticos das nossas cidades, mas o cuidado genuíno com a preservação das áreas verdes em zonas urbanas, a preservação dos rios e lagos próximos a ocupações, além de impulsionar projetos que possam favorecer a atração de investimentos para melhorar a infraestrutura dos bairros e do turismo na região”, expressa o magistrado.
Reconhecimento
Na oportunidade, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas realizou homenagem póstuma ao juiz Adalberto Carim Antonio. “Em razão da trajetória profissional do doutor Adalberto Carim, magnífico magistrado que esteve por muitos anos à frente da primeira Vara Especializada de Meio Ambiente e Questões Agrárias do Amazonas – sempre elevando o nome do Tribunal de Justiça a nível nacional e internacional - fica estabelecido pelo Provimento n.460/2024, assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Saunders Fernandes, que todos os prêmios relacionados às questões ambientais e agrárias estabelecidos no âmbito da CGJ/AM levarão o nome do saudoso magistrado”, explicou o juiz-corregedor auxiliar.
Também foi entregue ao senhor Ataliba David Filho, irmão do doutor Carim, uma placa de reconhecimento. “Em nome da minha família, agradeço o reconhecimento ao trabalho do juiz Adalberto que teve uma formação muito sólida na área jurídica com doutorado e mestrado na França. Ele podia escolher qualquer universidade da Europa para trabalhar, mas permaneceu aqui desenvolvendo projetos como o “Oca do Conhecimento” e tantos outros - em benefício do meio ambiente e da magistratura no Amazonas”, disse Ataliba Filho.
Foram, ainda, homenageados com placas de agradecimento pelos relevantes serviços prestados a regularização fundiária na região: o professor Bernardo Chezzi; o titular da secretaria municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves dos Santos; a registradora Taís Batista Fernandes, do Ofício de Imóveis do município de Coari; a presidente da Comissão de Governança Fundiária e Mineração da OAB, dra. Isabelle Karam; o titular do 6º Ofício de Imóveis, Aníbal Chaves; e a registradora da comarca de Canutama, Fabiana Mota.
Programação
As atividades da “Semana Solo Seguro Favela” no Amazonas iniciaram no dia 3 e se estendem até o dia 7 de junho.
Nesta terça-feira (4), às 16h, serão entregues aproximadamente mil títulos de imóveis a moradores do bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários e acontece na quadra poliesportiva da localidade (na esquina das ruas Getúlio Vargas e Nova Cidade).
Na quarta-feira (5), por recomendação do corregedor-geral de Justiça, devem acontecer audiências públicas promovidas pelos juízos das comarcas do interior do estado sobre a temática fundiária - com participação de representantes do município, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil/AM e de lideranças comunitários.
Movimento Nacional
A Semana Solo Seguro Favela é um movimento promovido pelo CNJ e coordenado em âmbito estadual pelas Corregedorias-Gerais de Justiça. Foi instituído pelo Provimento n.º 158/2023, que criou o “Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas”.
O corregedor amazonense, desembargador Jomar Fernandes, presidente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) participou da abertura nacional da Semana na companhia do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. O evento aconteceu em São Paulo, nessa segunda-feira (3), com entrega de títulos a moradores do bairro Nova Heliópolis.
Texto: Sandra Bezerra
Edição e Revisão: Dora Paula
Fotos: Marcus Phellipe