O presente Edital fixa as regras para a submissão e aprovação de comunicações científicas (trabalhos) a serem divulgadas durante a realização do SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DIREITO MILITAR E DIREITOS HUMANOS – ETAPA MANAUS, nos dias 9, 10 e 11 de outubro de 2019, nas dependências da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), à Av. André Araújo, s/n, Aleixo, Manaus, Amazonas, Brasil.