Varas Habilitadas Para o Uso do Alvará Eletrônico (NOVO)
- 9ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL - PROCON
- 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 13ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 16ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 14ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
- 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE MANACAPURU
Rejeição de Petições Eletrônicas Incompletas (NOVO)
O cadastro das partes processuais deverá ser preenchido de forma completa, sob pena de rejeição e não distribuição da petição eletrônica:
-Conforme Portaria Nº 1479/2016-PTJ, de 27/07/2016
-Conforme Portaria Nº 02/2015-CGJE, de 07/07/2015
Consulta Processual e Peticionamento para o Conselho da Magistratura (NOVO)
A partir de 18/05/2017, a Consulta Processual e o Peticionamento de iniciais e intermediárias para o Conselho da Magistratura deverá ser realizado selecionando-se a unidade "Tribunal de Justiça" em razão de transferência técnica da instalação do Conselho da Magistratura no sistema SAJ.
Rejeição de Petições Eletrônicas incompletas (NOVO)
O cadastro das partes processuais deverá ser preenchido de forma completa, sob pena de rejeição e não distribuição da petição eletrônica:
-Conforme Portaria Nº 1479/2016-PTJ, de 27/07/2016.-Conforme Portaria Nº 02/2015-CGJE, de 07/07/2015.
Peticionamento de Cumprimento de Sentença e Embargos de Declaração no 1º Grau
O peticionamento das classes 7505-Cumprimento de Sentença e 7503-Embargos de Declaração no âmbito do 1º Grau devem seguir um procedimento exclusivo.
Pedido de Autorização
O pedido de autorização para o Juiz Plantonista de 1º Grau atuar em processo de outras Varas deve ser protocolado eletronicamente através do Peticionamento Eletrônico de 2º Grau.
Os dados do cadastro do Peticionamento de 2º Grau devem seguir as orientações abaixo:
Unidade: Tribunal de Justiça
Classe do Processo: 241-Petição ( Área: Cível) ou 1727-Petição (Área: Criminal) ou 11026-Petição (Área: Juizado da Infância e Juventude)
Assunto: Conforme o caso.
Horário de Peticionamento Eletrônico aos Plantões Judiciais
Peticionamento Eletrônico ao Plantão Judicial de 2º Grau
Para que o Setor de Distribuição Processual de 2º Grau identifique se tratar de peticionamento ao PLANTÃO JUDICIAL DE 2º GRAU, é necessário destacar no texto da petição o direcionamento ao Desembargador Plantonista, por exemplo:
"EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PLANTONISTA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS"
Caso o sistema de peticionamento eletrônico não esteja em funcionamento por problemas técnicos, as petições físicas poderão ser recebidas
Peticionamento Eletrônico ao Plantão Judicial de 1º Grau
Foro: Capital-Fórum Ministro Henoch Reis
Competência: optar por “Plantão Cível” ou Plantão Criminal”, e seguir com o cadastro.
Obrigatoriedade do Peticionamento Eletrônico
Distribuição de Cartas Precatórias na Comarca de Manaus
Cartas Precatórias deverão ser encaminhadas exclusivamente por meio do PROJUDI - “Peticionamento PROJUDI".
Solicitações de cadastro no sistema PROJUDI devem ser encaminhadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com os dados abaixo sendo informados na solicitação.
Informe os seguintes dados:
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Nome:
Rg:
Cpf:
Matrícula:
Data de nascimento:
E-mail:
Comarca ou Setor:
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OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA ÓRGÃOS EXTERNOS
1 - O cadastro deve ser solicitado via ofício assinado pelo Diretor(a) ou Magistrado(a) da Unidade Judicial e enviado de um e-mail institucional;
2 - A solicitação deve ser enviada para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
3 - Deve conter no ofício além dos dados obrigatórios informados acima, uma breve descrição das funções que serão realizadas através do perfil criado.
Atenciosamente,
Suporte Projudi.
Acesse esse link para visualizar o tutorial de cadastramento de Cartas Precatórias no Sistema Projudi
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