Ferramenta desenvolvida pela DVDSIT amplia a autonomia das unidades, elimina retrabalho e garante mais eficiência e segurança jurídica aos procedimentos.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas e Inovações Tecnológicas (DVDSIT), lançou o novo Módulo de Inspeção do Sistema de Correições, uma solução tecnológica que moderniza e integra o processo de fiscalização das Unidades Judiciárias, promovendo mais eficiência, transparência e padronização nos procedimentos.

 O novo módulo foi desenvolvido a partir da necessidade de eliminar a duplicidade de trabalho enfrentada pelas unidades, que eram fiscalizadas simultaneamente por diferentes processos. Com a integração das atividades no Sistema de Correições, passou a ser possível centralizar todas as etapas no ambiente digital, evitando retrabalho e otimizando a gestão das inspeções.

As informações sobre o desenvolvimento do novo módulo foram apresentadas por Bruna Katharina da Cunha Coelho, Analista de Tecnologia da Informação, que destacou os avanços técnicos, funcionais e operacionais da ferramenta, bem como o alinhamento às normas institucionais vigentes.

A funcionalidade permite que juízes e diretores realizem a chamada Autoinspeção da unidade, conduzindo todo o procedimento diretamente no sistema, desde o agendamento até a finalização. Atualmente, a Corregedoria atua de forma fiscalizadora, acompanhando o processo por meio de perfis de visualização, enquanto a unidade é responsável pelo preenchimento do formulário inicial, pela juntada dos documentos obrigatórios e pela elaboração do relatório final.

Entre as principais inovações, destaca-se o fluxo digital completo das inspeções, com controle de prazos, validação automática de documentos e exigência de assinatura digital dos responsáveis. O sistema também bloqueia o envio dos processos quando a documentação está incompleta, garantindo a conformidade com os requisitos legais e a validade jurídica dos atos.

Para apoiar a implantação da nova funcionalidade, um vídeo demonstrativo foi disponibilizado para a Corregedoria, que apresenta, de forma prática, as principais ferramentas do módulo. O material destaca o fluxo de autoinspeção, no qual Juiz e Diretor conduzem a verificação da unidade por meio de formulários e relatórios; a juntada obrigatória de documentos, com trava de segurança que impede o avanço sem o envio das cinco evidências legais (Portaria, Edital, Comunicações, Ata de Abertura e Encerramento); a assinatura digital dupla, que exige a validação simultânea do Magistrado e do Diretor; e o histórico de auditoria, que permite à Corregedoria acompanhar alterações no cronograma das inspeções agendadas.

O módulo foi desenvolvido em conformidade com o Provimento nº 481/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça, assegurando autonomia às unidades e transparência em todas as etapas do processo. A ferramenta organiza o ciclo da inspeção em fases claras, como criação, execução, relatório, homologação e finalização, facilitando o acompanhamento e a gestão dos procedimentos.

Além das funcionalidades técnicas, o novo módulo também traz melhorias significativas em usabilidade, com interfaces intuitivas, indicadores visuais de status, campos padronizados e ferramentas que auxiliam no preenchimento e na conferência das informações. A tecnologia empregada permite maior integração, segurança dos dados e rastreabilidade das ações realizadas no sistema.

Com o lançamento do Módulo de Inspeção, o TJAM reafirma seu compromisso com a inovação, a modernização dos processos administrativos e o fortalecimento da governança institucional, garantindo mais agilidade, confiabilidade e eficiência às atividades das Unidades Judiciárias.