12 Dezembro 2023
Evento promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), marcou o encerramento do ano letivo da instituição.
“Descriminalização do porte de drogas”; “Publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais”; “Violência digital” e “Legalização do aborto”. Esses foram alguns dos assuntos abordados durante o “1.° Encontro Acadêmico de Magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas”, evento realizado nesta segunda-feira (11/12) pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) e que trouxe temas de grande relevância para a magistratura contemporânea.
O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo José de Jesus Ferreira Lopes, anexo à Sede do Poder Judiciário, no Aleixo, zona Centro-Sul e foi aberto pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge. Ao falar sobre a iniciativa da Esmam em promover o Encontro, a desembargadora salientou que o evento marca um momento significativo na trajetória jurisdicional, representando o compromisso com a excelência, com o aprendizado contínuo e com uma Justiça cada vez mais eficiente e acessível a todos os cidadãos.
Nélia Caminha frisou que o Tribunal de Justiça do Amazonas, como guardião da ordem jurídica, tem o dever de se manter em constante aprimoramento, acompanhando as evoluções sociais, tecnológicas e jurídicas, e que a busca pela melhoria da prestação jurisdicional deve ser uma constante. “Por meio de eventos como este, reforçamos o compromisso com a formação e atualização de nossa magistratura. Ao longo da história o Poder Judiciário tem desempenhado um papel fundamental na construção de uma sociedade justa, inclusiva e equitativa, e nossos magistrados são responsáveis por assegurar os direitos e as garantias fundamentais, promovendo a paz social e contribuindo para o desenvolvimento de uma cultura jurídica sólida em nosso Estado”, disse a presidente do TJAM.
Ela parabenizou a Esmam, afirmando que a Escola, sob a direção do desembargador Flávio Pascarelli, encerra seu ano letivo de 2023 trazendo inovações, cursos e palestras que, de forma humanista, capacitam e aperfeiçoam as atividades dos magistrados e servidores contribuindo, assim, para a melhoria da prestação jurisdicional no Estado.
Também compuseram a mesa de honra do evento, o coordenador-geral dos Cursos da Esmam, juiz de Direito Saulo Góes Pinto; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Gildo Alves; o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno (representando o Governo do Amazonas); o defensor público Rafael Barbosa; o promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues; o vice-presidente da Anoreg/AM Cloves Barbosa de Siqueira; o presidente da Comissão Municipal de Licitações Vitor Fabian Soares Cipriano (representando a Prefeitura de Manaus).
Promover reflexões
Em balanço sobre as ações da Escola da Magistratura neste ano, o coordenador-geral dos cursos, juiz Saulo Góes Pinto, afirmou que a Esmam realizou um total de 65 eventos em 2023, entre eles cursos, palestras e mesas de discussão envolvendo diversas temáticas.
Conforme os dados apresentados, o ano da Esmam foi marcado por lançamentos de livros, cursos abordando temáticas como, Inteligência Artificial; Direito Indígena; Direito das Mulheres” e “Direito Antidiscriminatório”. Em parceria com a Defensoria Pública do Amazonas foi realizado um dia alusivo à população LGBTQIAP+. Além disso, a instituição promoveu nova edição do Curso de Formação de Formadores (FOFO), que habilita magistrados do Amazonas a ministrarem cursos e aulas tanto na Esmam quanto nacionalmente, com um total de 58 magistrados habilitados.
Saulo Góes Pinto destacou, ainda, alguns dos projetos implementados neste ano, como o “Portas Abertas” e o “Gerações”. “São iniciativas que trouxeram a comunidade acadêmica e os alunos para perto do Poder Judiciário, ampliando a transparência e informando como o nosso Judiciário funciona. Também tivemos a grata satisfação de fazer novamente o ‘Júri Simulado’, um evento muito elogiado e de grande sucesso”, disse o coordenador de Cursos da Esmam, expressando os agradecimentos à desembargadora Nélia Caminha e ao desembargador Pascarelli.
Programação
Sobre o “1.º Encontro Acadêmico de Magistrados” promovido pela Esmam, o juiz Saulo Góes disse que a programação do evento buscou contemplar um pouco de tudo que foi abordado e estudado durante o ano letivo na Esmam. “Chegamos a algumas conclusões e hoje trazemos essas colocações e esses estudos para apresentar à sociedade em geral. Este é um evento muito aguardado e há a participação majoritária de magistrados e magistradas que se dedicaram ao estudo desses temas”, salientou o magistrado.
Manhã
Pela manhã, a programação do Encontro foi marcada por dois painéis temáticos. O primeiro abordou a “Descriminalização do Porte de Drogas: Encarceramento, ressocialização e saúde pública”, sob a moderação da juíza Patrícia Campos e a palestra dos magistrados Rivaldo Norões, Roseane Cavalcante e Lídia Abreu.
O painel 2 tratou sobre “A publicidade opressiva e sua influência nos julgamentos dos processos criminais” e teve como palestrantes os magistrados Edson Rosas, André Muquy e Bárbara Marinho Nogueira, sob a moderação do juiz Roger Paz.
Tarde
À tarde, o painel 3 do evento trouxe o tema “Violência Digital (cyber bullying, stalking…) e o Dever Fundamental de Proteção de Crianças e Adolescentes”, que teve moderação da desembargadora Vânia Marques Marinho e a palestra dos magistrados Scarlet Viana, Nayara Antunes e Leonardo Mattedi Matarangas.
Com o tema “Legalização do Aborto: entre o direito à vida e à dignidade da pessoa humana”, o painel 4 teve como moderadora a magistrada Silvânia Ferreira e como palestrantes os juízes Larissa Padilha Roriz, Andrea Jane e Túlio Dorinho.
O painel 5, com “Protagonismo Judicial: O limite entre o ativismo e autocontenção do Poder Judiciário”, com a moderação de Mônica Cristina Raposo e tendo como palestrantes os juízes Rosberg Crozara, Ida Maria Costa de Andrade e Diego Cantoário.
“Feminicídio: Antes e depois, como proteger as crianças órfãs de mães pelos crimes dos pais?” foi o assunto do painel 6, que trouxe palestras dos juízes Gonçalo Brandão, Juliana Arrais Mousinho e Luiziana Anacleto, com a moderação da magistrada Maria da Graça Giulietta Cardoso de Carvalho Starling.
O “1.° Encontro Acadêmico de Magistrados do Tribunal de Justiça do Amazonas” encerrou com o painel 7 e o tema “Depoimento especial de crianças: como evitar sua revitimização”, com a moderação do juiz Marcelo Cruz e palestrantes os magistrados Dinah Fernandes, Naia Yamamura e Juline Rossendy.
Confira o álbum de fotos do evento AQUI https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720313304232/
Paulo André Nunes Revisão gramatical: Joyce Tino - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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