A Escola Nacional de Formação de Magistrados-Enfam, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas- Esman e a Escola da Magistratura Federal 1ª Região-Esmaf, promoverão no próximo dia 19 de outubro, das 14h30 às 19h, com carga horária de 8h/aula, no Auditório do Tribunal de Justiça, o seminário internacional “Justiça Climática e Direitos Humanos: perspectivas global, regional e local”.
O seminário tem como foco principal trazer discussões/debates acerca dos direitos humanos e justiça climática, a partir da ótica multinível e dialógica, envolvendo as arenas global, regional e local, com destaque ao papel do Poder Judiciário na governança climática, cujo teor tem sido recorrente nas cortes brasileiras e de todo o mundo e surgiu em decorrência das preocupações diante do impacto das mudanças climáticas; isto porque, quando as políticas públicas destinadas à proteção preventiva do clima e do meio ambiente são insuficientes ou falham, o sistema de justiça é acionado.
Assim, especificamente, a construção da jurisprudência sobre a matéria e outros pontos serão temas presentes neste evento que contará com especialistas nacionais e de origem estrangeira.
Os painéis terão temas como: Constitucionalismo Regional Transformador, Direitos Humanos e Justiça Climática; Justiça Climática e Sistemas de Justiça: diálogos entre os sistemas regionais europeu, interamericano e o STF; Juízes da Amazônia na tutela ambiental: experiências nacionais e Papel do Judiciário na Governança Climática.
Segundo o diretor da Enfam, ministro do STJ, Mauro Campbell, “É uma honra ser parceira da Esmam no Seminário Internacional Justiça Climática e Direitos Humanos: Perspectivas Global, Regional e Local. Não há melhor momento para tratar sobre um dos temas mais prementes e urgentes que a sociedade enfrenta na atualidade, nem melhor lugar do que a capital do Amazonas, minha cidade natal. Pensar na formação e no aperfeiçoamento de magistrados sobre o tema é fundamental, pois a questão climática é uma questão de direitos humanos, justiça social e responsabilidade legal. Um evento como este ajuda a compreender as nuances dessa crise e auxilia a tomar decisões judiciais informadas e justas”.
“Sua configuração internacional também permite conhecer uma jurisprudência global, estabelecendo precedentes que orientariam juízes e juízas de todo o mundo e fortaleceriam a aplicação da uma lei ambiental, possibilitando o enfrentamento da crise climática de maneira mais eficaz e unificada”, concluiu Campbell.
Por sua vez, o Diretor da Esmam, o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, afirmou que “a crise climática representa um dos maiores desafios da sociedade contemporânea. Todos os segmentos da sociedade já sofrem as consequências do descontrole da poluição, do desmatamento e da falta de políticas públicas efetivas no combate à degradação do nosso planeta. O Poder Judiciário não é indiferente a tudo isso, muito pelo contrário, estamos cada vez mais atentos e preocupados com esta emergência climática e trazer o assunto para o debate público é uma das reações à preocupação crescente com essa agenda.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site da ESMAM, através do link https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/
Arte: Claudio Gaia
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