O diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, anunciou nesta sexta-feira, 22 de setembro de 2023, uma importante notícia: a aprovação da Esmam como instituição de pesquisa credenciada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ, entidade ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações para incentivo à pesquisa no Brasil.
Além da realização de pesquisas nas universidades federais, estaduais, comunitárias e privadas, muitos institutos não universitários, os centros de P&D de empresas também realizam pesquisas científicas e tecnológicas no Brasil e ainda instituições do chamado sistema S, que englobam o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Em novembro de 2008, foram criados os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs), que possuem caráter de redes de grupos de pesquisa.
Segundo o desembargador Flávio Pascarelli, desde o início de seu mandato, como diretor, este credenciamento no CNPQ era um dos seus principais objetivos a atingir, para que as atividades realizadas na Escola pudessem ser ampliadas com a contemplação de diversas pesquisas e ser formalmente reconhecida como instituição promotora e realizadora de pesquisas.
“Inicialmente, iremos ativar dois grupos de Pesquisa: Desafios do acesso aos Direitos Humanos no contexto amazônico e Direitos e garantias fundamentais no processo criminal na Amazônia legal. Mas, outras linhas de pesquisa serão incluídas ao logo deste e do próximo ano”, afirmou Pascarelli.
O Secretário-Geral da Esmam, João Paulo Jacob, explicou que “serão lançados editais para a participação de graduados, graduandos e pós-graduandos em Direito, com preferência para magistrados e servidores do TJAM, mas também abertos a estudantes do Estado do Amazonas. O objetivo é realizar reuniões quinzenais para debater um tema específico ao longo do semestre, com leituras sugeridas e obrigatórias. Ao final, os participantes deverão apresentar um artigo, buscando sua publicação em revistas com extrato de Qualis, excelência B1 e B2. O propósito principal é que, após um ano, tenhamos grupos produzindo, preparando-nos para pensar em criar um programa de mestrado próprio”.
Primeiras linhas de pesquisa da Esmam aprovadas no CNPQ:
a) “Desafios do acesso aos direitos humanos no contexto amazônico” com o objetivo principal de entender as singularidades do contexto amazônico, visto que é primordial aumentar as pesquisas neste campo na produção jurídica brasileira. Centrada no Sul e no Sudeste, as pesquisas em direitos humanos, usualmente focam a eficácia e defesa nesses direitos em contextos muito diversos do que existem no amazônico. Dessa forma, a linha de pesquisa pretende estudar como os direitos humanos são exercidos, questionado e violados no contexto amazônico. A ideia central é entender como as singularidades da região afetam o exercício e, em especial, a implementação dos direitos humanos.
b) “Direitos e garantias fundamentais no processo criminal na Amazônia legal”, levando-se em consideração que, no ano de 2022, o número de crimes praticados na região amazónica brasileira aumentou substancialmente. Dessa forma, a linha de pesquisa procura entender como o sistema de justiça tem reagido ao aumento de crimes e como direitos e garantias fundamentais no processo criminal são exercidas no contexto amazônico. A ideia central é entender se as singularidades da região amazônica afetam as garantias processuais e o exercício de direitos fundamentais no processo penal.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefones | (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.|esmam@tjam.jus.br
