O curso será realizado no dia 25 de setembro, das 15h às 18h, no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes
Para debater e aprimorar o sistema jurídico em relação à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) promoverá no dia 25 de setembro, das 15 às 18h, na modalidade presencial, a “Tribuna Jurídica: Diálogos sobre Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes", evento a ser realizado no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes.
Destinado para magistrados da capital e do interior, servidores do sistema judiciário e estudantes específicos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, o curso visa proporcionar um espaço de reflexão e aprendizado sobre a Lei 13.431/2017, que garante a proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, resguardando-os da violência e preservando sua saúde física e mental.
A lei identifica formas de violência, incluindo a institucional e a psicológica, esta última caracterizada por comportamentos de desrespeito e humilhação que comprometem o desenvolvimento psíquico e emocional dos jovens. A programação do evento inclui palestras abrangentes sobre a lei e os direitos das vítimas, abordagens sensíveis no tratamento de casos de abuso e garantia da participação das vítimas no processo judicial.
O curso conta com profissionais renomados na área jurídica, Romina Carmen Brito Carvalho, Joyce Coelho Viana, Dinah Câmara Fernandes, Danilo Salles Faizibaioff e Heitor Moreira De Oliveira, orientarão os participantes sobre como evitar constrangimentos, humilhações e intimidações de crianças e vítimas de abuso sexual. O foco também será em capacitar os participantes a proteger os direitos das vítimas no processo judicial, permitindo que eles expressem suas opiniões e interesses de acordo com sua vontade, respeitando sempre sua autonomia progressiva.
Para a juíza de Direito do TJAM, Dinah Fernandes, o tema proposto é de relevância para a sociedade, pois crianças e adolescentes são pessoas em situação dependente de desenvolvimento.
“O tema na medida em que se mostra delicado é relevante para toda a sociedade considerando que crianças e adolescentes são pessoas em situação peculiar de desenvolvimento, sendo dever de toda a família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com ABSOLUTA PRIORIDADE, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, conforme previsto no artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil”, destaca a Juíza Dinah Fernandes.
Ainda segundo a Juíza, a oportunidade que a ESMAM oferece é preciosa para incentivar o avanço do diálogo intersetorial e aproximar os acadêmicos e interessados dos trabalhos desenvolvidos pela Justiça para o julgamento de ações penais cujas vítimas são crianças e adolescentes com a dignidade sexual violada.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do link: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/ .
Palestrantes
ROMINA CARMEN BRITO CARVALHO
Promotora de Justiça lotada na Promotoria de Justiça Infracional, atualmente Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Infância e Juventude do MPAM, Membro da Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), Membro colaboradora do Grupo de Trabalho do Sinase do CNMP, Pós Graduada em Direito Processual Civil Ufam.
JOYCE COELHO VIANA
Bacharel em Direito, Formada em Direito em Outubro de 2000 - UFAM. Pós Graduada em Direito Processual Civil – UNINTER Manaus/AM. 2000 – 2011 – Advocacia- Profissional liberal com atuação nas áreas criminal e trabalhista. 2011 – 2014 – Ministério Público do Amazonas Cargo: Agente Técnico-Jurídico Principais atividades: Atuação como analista processual na 69º Promotoria de Justiça – Vara Especializada em Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, atualmente denominada Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade sexual de Criança e Adolescente. 2014 – 2019 – Polícia Civil do Estado do Amazonas. Delegada de Polícia. Delegada Adjunta de Presidente Figueiredo/AM – 37º DIP /2014;
DINAH CÂMARA FERNANDES
Bacharel em Direito pela Universidade Nilton Lins em 2000, advogou no escritório Oliveira Fernandes Advogados Associados até 2003, exerceu a função de assessora Procuradoria Federal no Estado do Amazonas da Advocacia Geral da União no ano de 2004, foi advogada da assesoria jurídica da AMAZONPREV - Fundação do Estado do Amazonas até novembro de 2007, quando ingressou na magistratura amazonense , assumindo a titularidade da comarca de Canutama, posteriormente atuou em Lábrea de 13/11/2009 a 14/06/2013, removendo em seguida para o Juizado Especial de Coari, 1a Vara de Itacoatiara, 2a. Vara de Iranduba, sempre cumulando a função de Juíza Eleitoral nas comarcas onde atuou. Em dezembro de 2022 foi promovida por merecimento para a capital como titular da 1a. Vara Especializada em Crimes contra Dignidade sexual de Crianças e Adolescentes. Tem 2 filhas, Alice e Celina. É mestranda de Direito com área de concentração em COnstituição em Rede, da Faculdade Autônoma de Direito -FADISP.
DANILO SALLES FAIZIBAIOFF
Doutorando em Psicologia Clínica (IPUSP: 2020 - ). Mestre em Psicologia Clínica (IPUSP: 2014-2016). Psicólogo Judiciário (TJSP: 2018 - ). Professor no Curso de Especialização em Psicologia Jurídica do Centro Universitário São Camilo (SP) (2021 - ). Professor no Curso de Especialização em Psicologia Jurídica da UniSãoPaulo (SP) (2020 - ). Professor no curso Testemunho infantil e depoimento especial de crianças e adolescentes da Escola Nacional da Magistratura (ENM) (2023). Professor de graduação em Psicologia na Fundação Santo André (SP) e Universidade Anhanguera (SP) (2021). Defensor Dativo na Comissão de Ética do Conselho Regional de Psicologia da 6a Região (CRP-SP) (2017 - ). Psicólogo Clínico particular (2011 - ) Especialista em Psicologia Hospitalar pelo HCFMUSP (2011-2012). Psicólogo (IPUSP) (2006-2010)
HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA
Mestre em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - UFG, tendo realizado intercâmbio acadêmico na Universidade de Coimbra, Portugal. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes. Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP.
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Arte: Claudio Gaia
Natanael Maricaua - Estagiário sob a supervisão de Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
Telefones | (92) 2129-6640 | 6608 | (92) 98807-6760
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