Webinário será realizado no dia 31 de agosto, às 15h no formato online síncrono
Para promover discussões que instigue o pensamento crítico sobre a aplicação do direito no contexto econômico, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas realizará no dia 31 de agosto, às 15 horas, o webinário sobre “Análise Econômica do Direito”, voltado para magistrados, servidores e acadêmicos, com carga horária de 3 horas/aulas.
A Análise Econômica do Direito é uma abordagem interdisciplinar que combina princípios do direito e da economia para entender como as leis e as instituições legais afetam o comportamento humano, as transações econômicas e as consequências sociais. Ela busca aplicar os conceitos e métodos da economia para analisar as decisões legais, avaliando como as escolhas jurídicas influenciam incentivos, alocação de recursos e resultados econômicos.
Essa perspectiva procura identificar os impactos econômicos das decisões legais, considerando questões como eficiência, custo-benefício, incentivos à conformidade e comportamento estratégico das partes envolvidas em um processo judicial. A Análise Econômica do Direito busca trazer maior racionalidade e embasamento empírico para as decisões judiciais, além de avaliar a eficácia das leis e propor possíveis reformas.
Sobre a Análise Econômica do Direito, a Juíza de Direito do TJAM, Ida Maria Andrade, Mediadora do curso, destaca que a Análise Econômica do Direito envolve a interseção entre Direito e Economia. “A Análise Econômica do Direito permite a compreensão das implicações das decisões judiciais. Ao lidar, por exemplo, com a rescisão de um contrato entre partes, a análise visa avaliar os ganhos e custos resultantes para todas as partes envolvidas”, afirma Ida Maria. A Juíza ressalta que não se limita a garantir o direito à rescisão, mas é crucial considerar profundamente suas ramificações.
Ida Maria Andrade enfatiza que essa metodologia procura entender como as leis moldam o comportamento das pessoas em relação às suas decisões. Além disso, a Análise Econômica do Direito desempenha um papel essencial na solução de questões normativas relacionadas às vantagens e eficiências no contexto das demandas judiciais. “Por meio dessa análise, é possível avaliar se a adoção de metas para o poder judiciário acarreta efeitos positivos e negativos, permitindo uma avaliação completa da eficácia alcançada por meio da implementação dessas metas”, conclui a juíza.
Palestrante do evento, o professor doutor Luciano Timm, destacou que “é importante esclarecer o que não é a Análise Econômica do Direito (AED). Ela não significa Direito Econômico, sendo esse último um ramo do Direito que disciplina o funcionamento dos mercados (com maior ou menor eficiência e eficácia) e aquela um método de estudo. Segundo esclarecimento, a AED é transdisciplinar e envolve conhecimentos de Direito e de Economia, não apenas de Economia. O pressuposto é o de que se Direito é tão humano e tão antigo quanto a Economia, é porque faz sentido social a sua existência e deve ser levado a sério.
Ele não é a lei como querem alguns economistas, ele é uma experiência social, antropológica que engloba regulamentos, atos normativos, práticas sociais repetitivas, princípios, teoria e decisões judiciais ou arbitrais”.
Para participar, os interessados devem efetuar suas inscrições no endereço: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Mediadora
Ida Maria Costa de Andrade
Graduação em Direito e Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade do Amazonas, hoje chamada Universidade Federal do Amazonas. Pós- graduação em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas; Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes - UCAM e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUC-RS. Cursa atualmente Mestrado na IDP, São Paulo.
Palestrante
Luciano Benetti Timm
Professor da FGVSP. Sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados. Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS. Pós Doutor pela Universidade da Califórnia e LLM pela Universidade de Warwick. Foi Presidente da ABDE.
Arte: Claudio Gaia
Fonte: Site Senado
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Natanael Maricaua - Estagiário sob a supervisão e edição de Ramiro Neto
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