O curso é voltado para magistrados, servidores e acadêmicos e será realizado nos dias 15 e 16 de agosto de 2023
Para contribuir com a desburocratização e a agilidade dos serviços cartorários, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) promoverá nos dias 15 e 16 de agosto de 2023 o curso de “Atualização em Registros Públicos”, voltado para magistrados, servidores e acadêmicos. Com carga horária de 6 horas, o curso será realizado de forma online (síncrono), das 14h30 às 17h30 (horário de Manaus) / 15h30 às 18h30 (horário de Brasília).
Segundo o professor doutor Alan Felipe Provin, pretende-se, com o curso, criar a oportunidade para atualização com o que há de novo e polêmico na atividade notarial e registral, interligando esses temas com velhos institutos, que requerem, vez ou outra, um reforço na sua operacionalização. A atividade judicial e extrajudicial formam um par que deve caminhar em sintonia, de forma a criar um sistema interligado que se comunique e compreenda a dinâmica entre as duas esferas, para que se possa dar eficiência e segurança aos procedimentos.
“Iremos debater sobre as inovações envolvendo direito imobiliário, urbanístico e agrário, como os institutos da adjudicação compulsória, usucapião e regularização fundiária, bem como em institutos de direitos da personalidade, como a alteração de prenome e sobrenome”, concluiu Provin.
A nova Lei n. 14.382 de 2022 modificou significativamente muitas leis do Direito Imobiliário, Registral e Notarial, e o curso tem como objetivo fornecer informações sobre o novo dispositivo legal, tratando principalmente do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), para modernizar e unificar sistemas de cartórios em todo o país e permitir registros e consultas pela internet.
O sistema permite o atendimento remoto aos usuários dos registros públicos por meio da internet; a recepção e o envio de documentos e títulos; a expedição de certidões; a prestação de informações em formato eletrônico e a visualização eletrônica dos atos transcritos, registrados ou averbados nos cartórios.
As certidões eletrônicas devem ser feitas com o uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dispensando sua materialização pelos oficiais de registro.
Para participar, os interessados devem efetuar suas inscrições no endereço: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
A certificação será realizada aos participantes que tiverem 100% (cem por cento) de frequência no curso, mediante assinatura da lista de frequência que será disponibilizada no chat durante a videoconferência. O certificado será emitido após preenchimento da avaliação da ação formativa.
Professor
Alan Felipe Provin - Pós-Doutorando em "Direitos Humanos e Democracia: Direito, Política, História e Comunicação" pelo Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH), da Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal. Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI - Conceito Capes 6). Especialista em Direito Civil, em Direito Constitucional e em Direito e Advocacia Empresarial. Registrador imobiliário, de títulos e documentos e civil das pessoas naturais e jurídicas de Iranduba (AM). Membro da Comissão Intersetorial dos Direitos da Infância e da Adolescência do mencionado Município em busca do selo UNICEF e erradicação do sub-registro de nascimento. Já foi tabelião de notas e de protestos, registrador interino e mediador e conciliador voluntário no Estado de Santa Catarina.
Natanael Maricaua - Estagiário sob a supervisão e edição de Ramiro Neto
Arte: Claudio Gaia
Fonte: Site IBDFAM
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