No próximo dia 3 de agosto, quinta-feira, das 15 às 18h, na modalidade online (síncrono), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam, promoverá o Webinário “Controle de Convencionalidade”, com carga horário de 3h/aula.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 61ª Sessão Extraordinária, no dia 14/12/2021, decidiu recomendar a todos os órgãos do Poder Judiciário que observem os tratados e convenções internacionais de direitos humanos, bem como utilizem a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) – Recomendação CNJ nº 123/2022. Na mesma oportunidade, foi recomendado que haja priorização do julgamento dos processos em tramitação que se referiram à reparação das vítimas de violações de direitos humanos reconhecidas pela Corte Interamericana a partir da responsabilização internacional do Estado brasileiro.
Recentemente, em 22/03/2022, o Conselho Nacional de Justiça lançou o “Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos”, que tem como um de seus quatro pilares o fomento a programas de capacitação em direitos humanos e controle de convencionalidade, em cooperação com as escolas judiciais estaduais e federais.
Segundo o diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, “a referida recomendação aponta ainda para a necessidade de se realizar o controle de convencionalidade das leis internas, sendo exatamente este o objeto de estudo no presente curso. É importante que se diga que a Recomendação reforça as determinações contidas nos ordenamentos jurídicos brasileiro e internacional, na área de direitos humanos. A Constituição estabelece que direitos e garantias previstos em tratados internacionais assinados pelo Brasil podem se somar ao conjunto daqueles expressos na Carta Magna”.
“Com base em tais recomendações a ESMAM vem realizando inúmeras ações no decorrer dos anos com o enfoque no Controle de Convencionalidade. No próximo dia 03 de agosto teremos um webinário sobre o tema com a participação da Desembargadora Carla Reis e da palestrante Flávia Piovesan”, finalizou Pascarelli.
Mediadora
Desembargadora Carla Maria Santos dos Reis
Graduada em Direito e em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas; possui mestrado em Direito de Família e das Relações Sociais pela PUC de São Paulo.
Ingressou na magistratura em 1989, como primeira colocada no concurso público. Iniciou a carreira como juíza da Comarca de Urucurituba e depois foi titular da 2.ª Vara da Comarca de Itacoatiara, onde também foi juíza eleitoral.
Promovida à segunda entrância, na Comarca de Manaus foi juíza da 1.ª Vara de Família, Sucessões e Registros Públicos. Foi a primeira juíza da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, mais conhecida como “Vara Maria da Penha”, atuando na instalação da nova unidade judiciária especializada do TJAM, e foi juíza da Vara da Infância e da Juventude. Também atuou como juíza eleitoral da 58.ª Zona Eleitoral de Manaus.
Em 2010, foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, onde passou a integrar a Primeira Câmara Criminal.
Ocupou o cargo de Vice-presidente do Judiciário Estadual no biênio 2020-2022.
Atualmente preside das seguintes Comissões no âmbito da Corte Estadual: (i) Comissão Permanente de Teletrabalho; (ii) Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação; (iii) Comissão de Gestão da Memória.; e (iv) Comissão de Participação Feminina no Poder Judiciário.
Na Corte Eleitoral, atualmente ocupa o cargo de Vice-presidente e Corregedora Regional Eleitoral do TRE-AM (biênio 2022-2024).
Palestrante
Flávia Cristina Piovesan
Mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Recebeu o Research Award da Fundação Humboldt em 2022. Foi membro do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos; a Força-Tarefa de Alto Nível da ONU sobre a implementação do direito ao desenvolvimento; e do Grupo de Trabalho da OEA para Monitoramento do Protocolo de San Salvador sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Autora de diversos livros na temática dos Direitos Humanos e do Direito Internacional.
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/.
Arte: Claudio Gaia
Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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