Políticas públicas e direitos da população LGBTQIAPN+ foi tema de palestra promovida pela ESMAM e ESUDPAM

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A palestra aconteceu em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ na última quarta-feira (28/06)

Em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM) e a Escola da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (ESUDPAM) uniram-se para realizar a palestra “Políticas públicas e direitos da população LGBTQIAPN+”. O evento foi realizado na útilma quarta-feira, dia 28 de junho, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo do TJAM.

 A palestra abordou aspectos do tratamento adequado da população LGBTQIAPN+ no âmbito judicial, capacitando magistrados e defensores públicos ao fornecer os conhecimentos necessários para lidar com os casos envolvendo essa comunidade.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desempenhando um papel fundamental na promoção de políticas e diretrizes que visam assegurar a igualdade e a inclusão no âmbito judicial. Em um esforço para garantir os direitos e a proteção da comunidade LGBTQIAPN+, o CNJ instituiu duas resoluções importantes: a Resolução Nº 348, datada de 13 de outubro de 2020, e a Resolução Nº 351, datada de 28 de outubro de 2020.

Para  a Juíza de Direito do TJAM, Clarissa Ribeiro Lino, O evento é de suma importância para que possamos debater, no âmbito da comunidade jurídica, os direitos, avanços e o que ainda precisa ser implementado para a população LGBTQIAPN+.

“Existe um grande esforço por parte do judiciário no sentido da implementação de direitos da comunidade LGBTQIAPN+, mas o que ainda vemos é uma sociedade que evolui a passos lentos. Por essa razão, trazer essa temática faz com que os juízes, estudantes e servidores pensem e olhem para essa comunidade com uma perspectiva individualizada, humanizada e com respeito”, concluiu Clarissa.

 “O dia 28 de junho é a data que marca o orgulho da comunidade LGBTQIAPN+, simbolizando a luta contra o preconceito e a discriminação enfrentados por pessoas não heterossexuais. No evento realizado hoje, iremos abordar as conquistas que temos alcançado no âmbito do judiciário, especialmente no Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à garantia de nossa cidadania enquanto pessoas LGBTQIAPN+”, destaca o palestrante, professor e especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, Paulo Iotti.

Perguntado quais foram as principais conquistas da comunidade LGBTQIAPN+ no âmbito na justiça, Paulo Iotti disse: “Em 2011, o STF reconheceu a união homoafetiva como uma forma de família, garantindo o direito à união estável e posteriormente ao casamento civil para pessoas do mesmo sexo. Em 2015, foi reconhecido o direito a não discriminação por orientação sexual nas forças armadas. Em 2018, o direito das pessoas transexuais de mudarem seu nome e sexo no registro civil, independentemente de cirurgia ou laudo, foi reconhecido. Em 2019, a transfobia foi reconhecida como crime de racismo. Em 2020, ocorreu a igualdade na doação de sangue, uma vez que homens que têm relações sexuais com outros homens não eram permitidos a doar sangue de acordo com a ANVISA e o Ministério da Saúde. Essas são algumas das principais decisões do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.

Sobre o evento em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a defensora pública do Amazonas, Yáskara Xavier Luciano Lucena destacou: “O Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ teve início em meio a um conflito na sociedade e é usado para empoderar a comunidade. O orgulho dessa população deve ser celebrado sempre, e esse evento é o primeiro de muitos, com a principal função de trazer para a população de Manaus a importância de valorizar e reconhecer esse público, que merece todos os direitos. É importante não apenas como forma de atualização, mas também como forma de sensibilização, para que todos entendam seu papel na sociedade e também para aqueles que precisam acionar a defensoria pública e o poder judiciário, saibam a melhor forma de fazê-lo”, disse.

“Em primeiro lugar, quero expressar meu agradecimento ao professor e defensor Maurilio Casas Maia, pois a ideia deste evento partiu dele. Sua preocupação com a temática é de extrema importância para a Defensoria e para a sociedade do Amazonas e do Brasil. Também gostaria de agradecer ao Dr. Paulo Iotti pela sua aceitação. Embora eu não o conhecesse pessoalmente, acompanhava e admirava a forma como ele defende suas ideias e posições. Temos aqui o maior nome do Brasil em relação ao tema do Direito, falando para a Defensoria e a Magistratura do Amazonas”, ressaltou o direto da ESUDPAM, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa.

 

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Fotos: Marcus Phillipe

Natanael Maricaua

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