A zona de penumbra entre o STF E STJ e as incertezas, atrasos e duplicação de esforços na resolução dos casos foi apresentado pelo escritor e jurista professor Marinoni
A palestra aberta para magistrados, estudantes e operadores do direito sobre o tema "A Zona de Penumbra entre o STJ e o STF", ministrada pelo renomado professor Luiz Guilherme Marinoni, aconteceu na última quinta-feira, dia 22 de junho, às 15h, no Auditório do Centro Administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O evento proporcionou certificação de 3 horas aos participantes, contribuindo para o aperfeiçoamento profissional e acadêmico.
"A existência de uma zona de penumbra entre as atribuições do STJ e do STF tem gerado insegurança jurídica para os advogados ao interpor recursos, além de desgastar ambas as cortes. Muitas vezes, uma corte acaba refazendo o trabalho da outra sem necessidade. É urgente delimitar claramente as funções de cada uma delas, visando otimizar o desenvolvimento do direito e a distribuição de justiça no país", declara o professor e palestrante Luiz Guilherme Marinoni.
Em relação à ação rescisória baseada em violação manifesta de norma jurídica, um dos tópicos abordados na palestra, o professor Marinoni comenta: "Atualmente, como as duas cortes estabelecem precedentes a partir do texto legal, é possível afirmar que a violação da norma estabelecida pela corte por meio de interpretação, quando também desrespeitada, oferece a oportunidade para a parte vencida propor uma ação para anular a decisão com base na norma violada", conclui o professor Luiz Marinoni.
“A presença do professor Marinoni demonstra a relevância que a ESMAM possui no cenário nacional, onde são discutidas questões profundas sobre o Direito”, destaca o juiz de Direito do TJAM, Saulo Góes Pinto.
“As lições apresentadas por ele na interpretação do código do processo civil brasileiro e em todo seu histórico demonstram que ainda é necessário muito estudo e amadurecimento por parte das cortes de justiça em nível nacional, para que possamos ter uma perspectiva segura da competência de julgamento, seja do STJ ou do STF, e para que possamos garantir uma jurisdição cada vez mais segura aos jurisdicionados”, conclui o juiz Saulo Góes Pinto.
Segundo o representante do TJAM na palestra, desembargado João de Jesus Abdala Simões, decano da Corte, o professor Luiz Marinoni demonstra o porquê de ele ser uma dos maiores atores na área processual.
“Mais uma vez o professor Marinoni demonstra porque que desde o século passado, ele vem sendo um dos mais brilhantes atores nessa área processual. Esse tema, a zona de penumbra entre o STJ E STF é muito importante porque ele, embora reconheça que haja essa zona cinzenta, mas ele conseguiu trazer luz. Estamos maravilhados com os ensinamentos do Marinoni”, ressalta o desembargador João Simões.
"O professor Luiz Guilherme Marinoni já faz parte da casa, palestrando na ESMAM desde a sua inauguração. Ele é um dos doutrinadores mais importantes do processo civil e constitucional. Muitas das alterações que o código de processo civil sofreu ao longo dos últimos 20 anos têm o dedo do Marinoni”, destacou o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes.
A obra
Em seu livro "A Zona de Penumbra Entre o STJ e o STF", publicado pela Editora Thomson Reuters, o professor Luiz Guilherme Marinoni aborda a questão das atribuições e funções do STJ e do STF. Marinoni argumenta que é equivocado permitir que o STF analise a constitucionalidade de uma interpretação ainda não consolidada pelo STJ, pois isso restringe o debate interpretativo e o campo de atuação da corte constitucional.
O autor defende que o STF deve exercer seu papel de controle da constitucionalidade apenas mediante precedentes estabelecidos pelo STJ, eliminando assim as dúvidas na prática acerca da interposição de recursos especiais ou extraordinários. Essa abordagem preserva o espaço de discussão da interpretação da lei, promovendo maior eficiência e racionalização do trabalho do Poder Judiciário.
Essa obra de Marinoni busca esclarecer a complexa relação entre o STJ e o STF, destacando a importância de delimitar claramente as competências de cada corte. Ao estabelecer que a função de atribuir sentido à lei é do STJ e que o STF deve atuar apenas após o exaurimento dessa função, o autor propõe uma abordagem que fortalece o papel de ambas as cortes no processo de desenvolvimento do direito.
Luiz Guilherme Marinoni
Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná mediante a defesa da tese intitulada "Tutela Inibitória". Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutor pela Universidade Estatal de Milão (Itália). Visiting Scholar na Columbia University (EUA) e na Fordham University (EUA).
Com 40 livros publicados, muitos deles premiados, dezenas de artigos escritos para as mais respeitadas revistas internacionais, o jurista Luiz Guilherme Marinoni é um dos principais especialistas brasileiros em Direito Processual. Em 2009, recebeu o Prêmio Jabuti pelo livro Código de Processo Civil Comentado, feito em parceria com Daniel Mitidiero. Em 2017, foi novamente premiado com o Jabuti, dessa vez pela direção da Coleção de Comentários ao Código de Processo Civil, em que escreveu seis volumes, três com Sérgio Arenhart e três com Daniel Mitidiero.
O professor Marinoni também assessorou a Câmara dos Deputados durante a tramitação do Projeto de Código de Processo Civil e trabalhou como colaborador estrangeiro na elaboração do Código de Processo Constitucional e na reforma do Código de Processo Civil do Peru.
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Fotos: Chico Batata
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