O curso voltado aos operadores do Direito será ministrado nos dias 20 e 21 de junho de 2023 e é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciou hoje, terça-feira, dia 20 de junho de 2023, na modalidade presencial, o curso de Cooperação Jurídica Internacional Grotius Brasil, na sala de aula da ESMAM.
O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius) Brasil foi instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica Internacional e seguiu o modelo do bem-sucedido Grotius, implementado na União Européia.
O programa tem por objetivo discutir os diversos temas da Cooperação Jurídica Internacional, em matéria civil, penal e administrativa, sob aspectos procedimentais e processuais, otimizando o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição.
Por meio do Grotius Brasil é explicado o papel da Autoridade Central em Cooperação Jurídica Internacional e as diversas formas para operacionalizar os pedidos ativos e passivos; é também demonstrada a multiplicidade dos acordos internacionais sobre cooperação jurídica e indicadas as mais adequadas fundamentações normativas para pedidos específicos. O programa supre uma lacuna de conhecimento entre os operadores jurídicos, haja vista ser um assunto ainda pouco estudado nas faculdades de Direito.
“O Grotius é um programa de capacitação para os profissionais de Direito, que visa propagar e difundir a cooperação jurídica internacional”, diz a Coordenadora Substituta da Coordenação de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Débora Oliveira Pollo Loureiro.
"Hoje em dia, sabemos que a cooperação jurídica não é frequentemente abordada nas faculdades e cursos. Diante dessa lacuna, identificamos a necessidade de criar esse programa para capacitar os operadores do direito, a fim de otimizar e tornar mais efetiva a cooperação jurídica entre os países”, ressalta Débora Pollo.
Ainda segundo Débora Pollo: “Dentro do Grotius, discutimos amplamente a importância do papel da autoridade central, que atualmente é exercida pelo Ministério da Justiça. Abordamos as necessidades e os trâmites necessários, bem como a documentação e os tratados aplicáveis para a tramitação de pedidos. Também tratamos das especificidades dos países em relação ao recebimento e envio de pedidos de cooperação jurídica internacional, tanto em matéria civil quanto penal. Durante o curso, abordaremos diversos assuntos relacionados ao tema”, conclui.
O Programa Grotius Brasil tem por objetivo discutir temas atuais penais, civis e processuais, de acordo com as necessidades de aprimoramento e especialização das instituições do Poder Judiciário, do Ministério Público, das instituições policiais e de outros órgãos do sistema de justiça, a partir da consideração das circunstâncias presentes, o que otimizará o sistema de segurança pública e o exercício da jurisdição. A Necessidade de aprimoramento dos servidores públicos nas causas relacionadas à Cooperação Jurídica Internacional, em virtude da especificidade dos temas, mostra-se fundamental para alcançar a efetividade de procedimentos e processos que envolvam atos a ser praticados em outras jurisdições.
"Esse curso é interessante, pois requer nossa atenção, uma vez que envolve o trabalho em parceria com outras instituições. Não se restringe apenas às instituições federais, mas também permite parcerias com órgãos governamentais, visando a troca de informações e a facilitação do sistema de justiça como um todo. A disponibilização desse curso foi de extrema importância para mim, uma vez que faço parte do Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal de Justiça do Amazonas. É essencial estarmos atentos a tudo, pois é uma oportunidade de atualização e aprimoramento para trabalhar no grupo do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJAM", destaca a Juíza de Direito do TJAM, Anagali Marcon Bertazzo.
Nesta edição do Grotius Brasil serão abordadas as seguintes temáticas: Introdução à Cooperação Jurídica Internacional, Cooperação em Matéria Civil, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Cooperação Internacional da Polícia Federal e Cooperação Jurídica Internacional Em Matéria Penal.
O GROTIUS teve renovada recentemente a sua base normativa por meio da Portaria Senajus/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021.
Fonte: sites de ENFAM e do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fotos: Marcus Phillipe
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