Para capacitar membros e servidores das primeira e segunda instâncias do TJAM sobre um dos crimes mais recorrentes nas
hipóteses de conexão com o crime do art. 350 do Código Eleitoral: a lavagem ou ocultação de capitais, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas- Esmam e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE-AM promoverão dias 20, 21, 22 e 23 de junho de 2023, das 15 às 17h, na modalidade online síncrono, o curso “Processamento e julgamento de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na justiça eleitoral”
O curso, que terá uma carga horária de 12h/aula, tem como objetivo instruir sobre a forma de processamento e julgamento dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores de que tratam a Lei n. 9.613/1998, quando conexos aos crimes eleitorais, em especial o art. 350 do Código Eleitoral, esclarecer os paradigmas fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do quarto agravo regimental no INQ n. 4435/DF, apontar possíveis formas de valoração das ações criminais das hipóteses acima delineadas e debater de forma minuciosa os aspectos materiais e processuais dos crimes de lavagem ou ocultação de capitais apontando inclusive a utilização de criptoativos.
Uma das professoras do curso, Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, juíza de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 6ª Vara Criminal de Manaus e juíza eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, declarou que este curso traz a tona questões atinentes à lavagem de dinheiro, as quais merecem atenção quando estamos diante das prestações de contas eleitorais pois é recorrente a prática de ilícitos durante as campanhas para os cargos eletivos especialmente atinentes à ocultação de valores.
“Desse modo, e consignando que a lavagem de dinheiro é tema inusual no cotidiano forense, o estudo sobre as principais questões sobre a matéria se fazem vitais para a melhoria da prestação jurisdicional eleitoral, motivo pelo qual o curso detém relevante importância”, afirmou a magistrada.
Professores
Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, titular da 1ª Vara de Iranduba/AM e juíza eleitoral da 56ª Zona Eleitoral, além de exercer a função de Presidente da Comissão de Qualidade do TRE-AM. Pós-Graduação em Ciências Criminais pela Rede Anhanguera/UNIDERP, Aperfeiçoamento pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná (EMAP), Mestranda em Direito, na área de Compliance, pela Ambra University
Túlio de Oliveira Dorinho
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM). Juiz Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
A inscrição deverá ser efetuada no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, pelo site: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/. Inscrições para Magistrados e Servidores de outros Tribunais, mediante solicitação pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Arte: TRE-AM
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Ramiro Neto
NÚCLEO DE DIVULGAÇÃO DA ESMAM
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